norma nº 1518/1988

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Gabinete do Prefeito OL
LST Nº 2,518/8€ Ag
De 26.08.88
Disrõe sobre reajuste das referên-
cias do quadro ce arrvicoree muni=
cipnrise
O Prefeito kunicipal va “stância Jlimítica ce U conde, is
t.39 se cão Zaulo, nº uso de suas atribuições leçuis, Zuz saber que
a Cavuru “unicipal aprovou e ele sancion: e vromulra a
TSIs:
artigo 1º - Ticu o “oder iixecutivo autorizado a ennceder
um r:ajuste de 50% (cinquenta vor cento) a tolas as referencias e
padrões dn quadro de servidores municipais, nclusive a inativos e pen
siomnistas, retroativo a 01.08.1988.
ártigo 2º - às desresas decorrentes com a arlicação do are
tigo anterior onerarão as dotações príprias,, consignadas nº orçamento
vigente, suplerentcdas se necessírios
Artigo 3º » Zsta Lei entrará em visor ra Seta de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrério, retroscinco seus efele
tos a partir de 01.03.88.
to de 1.988.
José Ceinafião vurneiro
irefeito siunicipal
Verictrada e puLlicrdo -r afixação no quadro próprio de editais da
Prefeitura iuriciral