norma nº 1530/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Mo
LEI se 1.550/88 ED]
do 25.11.98
Gabinete do Prefeito
CSispoe sobro penjusto ds poferêne
cias 3 padrõos dit quavros du ser-
vidores municipaise
: : La 1. '
O Prefeito Municipal da Estancia Climíética de Caconde,!
vstado qe Sao baulo, no uso ve suas otribuiçoes legais, (dz saver que a
Câmara "»Unicipal aprovou e ele saticiorn: e promulga a seguinte:
“«rtigo le - Fica o roder Ixecutivo autorizado « conceder
um PUajuste de 5Ujp (cinquenta por cento) a todas as referências e po -
Jrõus do yuudro de servidores municipais, inclusive = in-tivos e pensio
nistes, retroativo a Ul,11.19Bu.
nrtigo Zº - às despesas decorrentes 2 cojic ção do!
uPtigo anterior, onerureo es dotações próprias, consignades no orçamen-
to viyen.e, suplementaúas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrurá em vigor na úato de sua pu
blicação, retrouyindo seus efeitos a partir de Jl.11.198E.
vegisiro-5e, vubligue-se É dê-se ciência aos interessados»
Profcitura Municipal ce Lsiância Climítico de C.cande, em 25 de novem -
vro de 1,998
º . E .
Jose seincFdo Carneiro
Prefeito Municipal
tegictrada e pubiicada por afixação no quadro próprio de cditais da Pre
feitura Municipal.