norma nº 1535/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Estância Climática
Rua Duque de Caxias, n.º
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal
tado de São Paulo, noto de suas atr
ra Municipal aprovou e ele sanciona
LEI
Artigo 1º - Fica o P
Departamento de Finanças, um Crédito
Cz$ 48,810.000,00 (quarenta e oito m
destinado a suplementar as seguintes
013.00-3.1.2.0-03.07.020.2.02-Loord.
LEI Nº 1.535/88
De 09.12.88
— Estado de São Paulo 8,
236 Fone PBX (0196) 62.11.16 g
Dispôs sobre abertura de crédito adi
cional suplementar no valor de Cz$ «
48,810.000,00+
da Estância Climática de Caconde, Es
ibuições legais, faz saber que a Câma
e promulga a seguinte:
+)
odet Executivo autorizado a abrir no
adicional Suplementar no valor de
ilhões, oitocentos e dez mil cruzados),
dotuçoest
Gabe do Prefaito.ecccilê 1.300.000,00
015.00-3.1.3.2-03.07.020.2.02-Coorde Gab, do Prefeitocec. e? 3.500.000,00
019,00-3.1.2.0-03.08.032,2.03-Manute Seção de Finanças... «É 400.000,00
020.00-3,1.3.1-03.08,032,2.03-"anut. So; ao de Finanças. .csZ 300.000,00
021.00-3.1.3.2-03,08.032.2.02eManutse Seção de FinançaSeccsÊ 500,000,00
026 .00-3.1,2.0-03.07.021.2.04-Manut. administração... co o «Ef 300.000,00
032,.00-3.1.2.0-08.42.188.2.05-Manut. Ens. Regular. cesssecez 1.900.000,00
D34.00-3,.1.3.2-08,.42. 198,2,.U5-Manut, uns. Regulares. «á 2.000.000,00
048,00-3,1,2.0-08,42,427.2.08-Diste Merenda Escolar. «é 2.500.000,00
049,00-5,1,3.1-08.42,427,.2 ,08-Disto Merenda EscolarececeosZ 50.000,00
056 .00-3.1,2.0-08,46,224.2.11-Prom. Espe Municipal. cccce sê 490.000,00
057.00-3.1,3.1-08.46,.224.2.1l-Prom. Esas Municipalecccco cet 70.000,00
058.00e3,1,.3.2-08.46.224.201l-Prom. Esp. Municipal.cceco ce 500.000,00
066.00-3.1.3.1-08.48.137.2.13-"anut. Sons e Imag TVecsccc ak 70.000,00
067.00-3,1.3.2-08.48.137.2.13-Manut. Sons e Imsg TVecece cê 200.000,00
072,00-3,1.2.0-08.48,.247.2.14cManut, Prom. da Cultura. É 200.000,00
074.00-3.1.302-08,.48.247.2. 14-ianute Prom. da Culturaseec el 1.000.000,00
081.00-3.1.3.2-11.65.363.2,.15-Manut. Tur. Municipalecese cel 250.000,00
082.00-4,1,1.0-11.65.364.1.15-Const, e Urb. Área Ropescc sc 2.000.000,00
087.00-53.1.2.0-03.07,.021.2.15-Manut. da Cosem.. ccceroser sl 200.000,00
095.00-3.1.2.0-10.58.575.2.l6-Manut. Ruas e Avenidasesecse 800.000,00
103.00-3.1.2.0-10.60,325.2.17=Serv. de Limp, Públicaccccs cá 200.000,00
114.00-3.1,2.0-10.60,327.2.19-Manut. Ilum Públicacescoscc sf 500.000,00
115,00-3,1,3.2-10,60.327.2.19eManut, Ilum Públicas. cocos ceÉ 1.700.000,00
120.00-3.1.3.2-10.60,.328.2.20-Cons. Parques e JardinseceselÉ 50.000,00
126.00e3,1.3.2e11.16.097.2021-Manut. Merc e Matade.ccccaseil 30.000,00
131.00-3,1.2.0-13.76.447.2.22-Manute Abast. D'iguã. coco cc ed 500.000,00
132.00-3,.1.3.1-13.76.447.2.22=Manut. Abaste 10.000,00
133.00-3,1,3.2-13.76.447.2,.22ePanut. aAbaste 200.000,00
140,00e4,1,1.0-13.76,449.1.25eExtens. Rede Esgoto. ecc cce ceif 1.000.000,00
144,00-3.1.3.2-l6 88.57 2.2 .24-Manut. Est. Rodovi.cccccr sc st 30.000,00
148.00-3,.1.2.0-15.0i1.534.2.25-0p. e Manut. ScEcRodoveccecelá 4.000.000,00
150.00-3.1.3.2+16.88.534.2.25-0p, e Manut, S.E.Rodovyese cal 500.000,00
157.00-3,.1,.3.1-13,75,428,2.26-Manut. Assiste Méd. HosPesc cd 350.060,00
158,00-3.1.3.2-13.75.428.2,.26-Manut. Assiste Méd. Hosp PY 4 500.000,00
160.00-4.1.2.0+13.75:428.1.2B8-Ag. Equip. e Mate Perman,.. É 20.000,000,00
167.00-3.1.3.2-15.81,487.2,29-Fundo 5, Solidariodade..cspeÉ 1.000.000,00
TOTAL Das SUPLEMENTAÇÕES Ca. 48.810 .000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE 02
Estância Climática — Estado de São Paulo Dr
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Gabinete do Prefeito 92
Artigo 2º « Para cobrir as despesas advindas com o artigo -
agéerior, indica-se como recurso q excesso de arrecadação do corrente exer
ciícios.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
“cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
“Prefeituro cunicipal da EstânciaClimática de Caconde, em 09 de gezembro -
de 1.988,
José Reinaldo Carneiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no quadro próprio de editaíia Prefeitu
ra Municipal.