norma nº 1536/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 -— Fone PBX (0196) 62.11.16
Gabinete do Prefeito
31 Nº 1.536/88
De 21.12.88
Dispõe sobre atertura de crédito ad4
cional surlementer no valor de Cójes
6.000 000,00, destinado a concessão *
ds gubvenções q entidadeso
O Prefeito Municipal à: astê-cia Climática de Caconde,
Bstado de São Paulo, no use de mas strituições legais, faz saber que
a Câmara iunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguintet
LEI
Artigo 1º - Fica o executivo Nunícipal autorizado a
abrir crédito adicional Suplezenter no velor de CZ$ b.000.000,00 ces
(Seis Xílhoés de Cruzados), destinado a concessão de subvenções a Es
ticadeso
cumes to
PANO amei
Ja YNICOs & erégito de que trata o caput deste
artirn, csuplementará a secuínte cotação:
165.0003.20301-15.21.03102027 — “ubvenção u Intidades irivo
“zê 6.009.000,00
artigo 2? - A concessão de subverções a intidades de
que trata o artizo anterior, deverá ser utritufda er partes liguaise
artigo 3º > às Entiâsães à serem bencficiadas deverão
estor devidamente registradas em Cártorio à: le;íistro Cmetentes
artiso 4º - iara cobrir as despesas advindas com esta
lei, indica-se como recurso, o exce: so de arrecadação do corrente «=
exercício.
artigo 5º » Jsta lei entrarí em. vipor ne data de sua
putlicação, revogadas as disposições em contrírios
Regirtre-se, publique-se 6 do-se ciência aos interessados.
Frefeitura Kunicipal da istância Climática ce Caconde, em 21 de Des
zemtro de 1.928
José Rein Carneiro
Prefeito Municipal
Registrada e Fublicada por afixação no quadro próprio de editais da
Prefeitura Municipale