norma nº 1537/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Estância Climática — Estado de São Paulo 0)
Rua Duque de Caxias, n.º 2386 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Vad
LEI Nº 1,537/88 IO
De 21.12.88
Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre auxilio financeiro ãs Es-
colas de Samba que participarem dos des
files carnavalescos de 1989.
O Prefeito Municipal da Estôncia Climática de Cacem
de, Estado de São Feulo, no uso de guas atrituições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele canciona e prorulra a seguintes:
LEI
Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado « con
ceder auxílio finsnceiro no valor de Cai 3.500.000,00 (Tres Xílhoes e
Guinhentos Nil Cruzados), a ser distribuído às Escolas de Semba que
perticiparem cos desfiles carnavalescos de Caconde em 1989, a saber?
1 - UNIDOS “O ALTO,
II - YOCILADE ALEGRE,
III — CACIQUOS DA TOCAINA,
TP o - SINOS DO RIDER é
v - PUSARCA
ártigo "2º - O auxílio de que trata esta lei será
concedido proporcioralrenteo às Lscoluc de Samba, observando-se o míme
ro de purticipantes de caca umas
Aptico 3º - O poder executivo expemirá Decreto rela
cionendo as Escolus beneficiadas e o valor io auxílio destinsão a Cam
da uma.
ártico 4º - is despesas decorrentes com a aplicação
dest lei, onerarão ume dotação especial a ser classificada por Decre
to do Executivo, indicando-se como recurso o excesso de arrecadação
dó corrente exercício.
: Artigo 5º — Egta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Registre-se, Publique-se e dê-se Ciência aos interessadose
Prefeitura kunitipal da Estância Climática de Caconde, em 21 de Dezea
bro de 1.988
José Reinado Carneiro
Prefeito Municipal
Registrada e Iublicada por afixação no quadro próprio de editais da
Prefeitura Municipal.