norma nº 1463/1987

Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 -— FONE PBX (0196) 62.1116
LEI 1.463/87
De 04.05.87
Dispõe sobre o quadro de pesso
al da Câmara Municipal .
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal
da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º - Passa o quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Caconde a vigorar da seguinte forma :
É
I - A Referência "A" passa a vigorar com o valor de Cz$ ..
8.500,80 (oito mil, quinhentos cruzados e oitenta centavos) ;
II - A Referência "Cc" passa a vigorar com o valor de czs
4.000,80 (quatro mil cruzados e oitenta centavos).
Artigo 2º - Os vencimentos da Pensionista Therezinha da sil
va Barbosa, passa a vigorar com o valor de (Cz$. 2.700,00 (dois mil
e setecentos cruzados)
Artigo 3º - As despesas decorrentes dos artigos 1º e 2º cor-
rerão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente, su-
plementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de mai
o de 1.987.
Dr. Louri Lindório dg Faria
Registrada e publicada neste Gabinete em 04.05.1987.|
Notificados os interessados na data supya.
(MO
Hugo Cesar Souga Corrêa
Chefe de Gabinete