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norma nº 1992/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1992 / 1996
Date 1996-12-09
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público.
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LEI Nº 1992/96
DE 09/12/96
Dispõe sobre denominação de logradouro 
público.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, 
 L E I :
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Antônio de 
Oliveira” (Sete Ouro), a Praça Municipal de Esportes vulgarmente chamada de Toca da 
Raposa, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Redentor.
Parágrafo Único - A Praça Esportiva de que trata o 
artigo anterior é a mesma que recebeu repasse de verba do Governo do Estado e 
encontra-se em vias de construção.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de dezembro de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL

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