| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 1996 |
| Date | 1996-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| native_id | 127 |
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LEI Nº 1992/96 DE 09/12/96 Dispõe sobre denominação de logradouro público. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Antônio de Oliveira” (Sete Ouro), a Praça Municipal de Esportes vulgarmente chamada de Toca da Raposa, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Redentor. Parágrafo Único - A Praça Esportiva de que trata o artigo anterior é a mesma que recebeu repasse de verba do Governo do Estado e encontra-se em vias de construção. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de dezembro de 1996. JOÃO PAULO MUNIZ PREFEITO MUNICIPAL