norma nº 1464/1987

Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE PBX (0196) 62.1116
LEI Nº 1.454/87
De 15.05.87
. Lad Land L
Dispoe sobre concessao de auxi-
lio financeiro às entidades que
especifica.
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Estân-
cia Climática de Caconce, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancione e promul
ga ae seguinte
Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio finan -
ceiro no valor de Czê 60.090,00 (sessenta mil cruzados), a
ser distribuido equitetivamente entre as seguintes entidades:
UNIÃO ESPORTE CLUBE....ccerererereo Czf 30.006,00
CACONDENSE FUTEBOL CLUSEL..ccccres Czê 5€,002,00
cz3 60.090,00
“ Pos . .
Artigo 2º - O auxílio de que trata o artigo 18, destinar-se-á a obras de
construçao de arquibancadas nos respectivos campos de fute -
bol e/ou melhorias outras a serem implantados nos mesmos.
[a
Artigo 3º - A presente concessão onerará a dotação orçamentária:
059.00-3.2.3.1-08.46.224.2.11 - Prom, do Esporte Municipal, a qual, fica
o Executivo autorizado a suplementar, o valor previsto no ar
tigo 1º desta lei.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 15 de maio de
1.987.
Dr.
Registrado e publicado neste Gabinete em 15.05.87.
Q a
. a
Hugo Cesar d6 Souza Correa
Chefe de Gabinete.
Notificados os interessados na data supra.