norma nº 1465/1987

Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE PBX (0196) 62.1116
LEI Nº 1465/87
De 05.06.87
Dispõe sobre auxílio Financeiro às
Escolas : de Samba que especifica.
Prof. José Reinaldo Carneiro, Prefeito Municipal da Estân
cia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona!
e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder-
auxílio financeiro no valor de Cz$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruza-
dos), a ser distribuído às Escolas de Samba que participaram dos des-
files carnavalescos de Caconde, em 1987, da seguinte forma:
FUSARCA, . coconcoca corro orar sonoro sore ora ro ac co e e CZS 16.000,00
UNIDOS DO ALTO (BAIRRO CAIXA D'AGUA)....cccccc cocos CZS 5.000,00
ESCOLA DE SAMBA DO BAIRRO SANTA CRUZ... .coccc coro oa «CZS 5.000,00
TOTAL =: Cof mom 282000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta -
lei, onerarão as dotações consignadas no orçamento vigente, suplemen-
tadas se necessário com o excesso de arrecadação previsto para o cor-
rente exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 05 de junho!
de 1.987.
Prof. José Reinaldo Carneiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada neste Gabinete em 05.06.87
Notificados os interessados na data supra.
AA
Yym
Hugo César dé Souza Corrêa
Chefe de Gabinete