norma nº 1471/1987

Prefeitura Municipal de Caconde
LEI Nº
1,471/87
De 21.08.87
Prof. José Reinaldo Carneiro, Prefeito Municipal da
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 FONE PBX (0196) 62.1116
Dispõe sobre abertura de crédi
to adicional suplementar no va
lor de Cz$ 9.635.800,00.
Y
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas!
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na!
Seção de Finanças, um crédito adicional no valor de Cz$ 9.635.800,00
(nove milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos cruza -
dos), destinado a suplementar as seguintes dotações:
001.00-3.1.1.1-01.01.001.2.01-Coord.
002.00-3.1.1.3-01.01.001.2.01-Coord.
003.00-3.1.2.0-01.01.001.2.01-Coord.
004.00-3.1.3.2-01.01.001.2.01-Coord.
005.00-3.2.5.2-01.01.001.2.01-Coord.
006.00-3.2.5.3-01.01.001.2.01-Coord.
009.00-3.1.1.1-03.07.020.2.02-Coord.
011.00-3.1.2.0-03.07.020.2.02-Coord.
012.00-3.1.3.1-03.07.020.2.02-Coord.
013.00-3.1.3.2-03.07.020.2.02-Coord.
015.00-3.1.1.1-03.08.032.2.03-Manut.
018.00-3.1.3.1-03.08.032.2.03-Manut.
019.00-3.1.3.2-03.08.032.2.03-Manut.
022.00-3,1.1.1-03.07.021.2.04-Manut.
023.00-3.1.1.3-03.07.021.2.04-Manut.
024.00-3.1.2.0-03.07.021.2.04-Manut.
026.00-3.1.3.2-03.07.021.2.04-Manut.
028.00-3.1.1.1-08.42.188.2.05-Manut.
029.00-3.1.1.3-08.42.188.2.05-Manut.
030.00-3.1.2.0-08.42.188.2.05-Manut.
031.00-3.1.3.1-08.42.188.2.05-Manut,
032.00-3.1.3.2-08.42.188.2.05-Manut.
035,00-3,1.1.1-08.42.190.2.06-Manut.
037.00-3.1.2.0-08.42.190.2.06-Manut.
038.00-3.1.3.1-08.42.190.2.06-Manut.
039,00-3.1.3.2-08.42.190.2.06-Manut.
046.00-3.1.1.1-08.42.427.2.08=Distr.
047.00-3.1.1.3-08.42,427.2.08-Distr.
048.00-3.1.2.0-08.42.427.2.08-Distr.
054.00-3.1.1.1-08.46.224.2.11-Prom.
056.00-3.1.2.0-08.46.224,2.11-Prom.
058.,00-3.1.3.2-08.46.224.2.11-Prom,
071.00-3.1.1.1-08.48.247.2.14-Manut.
073.00-3.1.2.0-08.48,247,2.14-Manut.
074.00-3,1.3.1-08.48.247.2.14-Manut.
075.00-3,1.3.2-08.48.247.2.14-Manut.
080.00-3.1.2.0-11.65.363.2.15-Prom.
081.00-3.1.3.1.11.65.363.2.15-Prom,
082.00-3.1.3.2-11.65.363.2.15-Prom,
086.00-3.1.1.1-03.07.021.2.16-Manut.
088.00-3.1.2.0-03.07.021.2.16-Manut.
090.00-3.1.3.2-16.88.532.2.16-Manut.
Ativ.Legisl.....Cz$
Ativ.Legisl..... czs
Ativ. Legisl....CzS
Ativ.Legisl.....CzS
Ativ. Legislat..CzS
Ativ. Legisl....CzS
Gabinete Prefeito
Gabinete Prefeito
Gabinete Prefeito&
Gabinete Prefeito&
Seção Finanças. .CzS
Seção de Finanças&
Seção Finanças Cz$
Administração Cz$
Administração Cz$
Administração - Cz$
Administração Cz$
Ensino Regular Cz$
Ensino Regular Cz$
Ensino Regular Cz$
Ensino Regular Cz$
Ensino Regular CzS$
Ed. Pré-Escolar Cz$
Ed. Pré-Escolar Cz$
Ed. Pré-Escolar CzS$
Ed. Pré-Escolar Cz$
Merenda Escolar Cz$
Merenda Escolar CzS
Merenda Escolar Cz$
Esporte Municipal &
Esporte Municipal &
Esporte Municipal &
Prom. Cultura Cz$
Prom. Cultura czs
Prom. Cultura czs
Prom, Cultura Czs
Turismo Municip.Cz$
Turismo Munidp. Cz$
Turismo Municip.CzS
da Cosem czs
da Cosem czs
da Cosem czs
515.000,00
10.200,00
10.000,00"
30.000,00*
6.000,00:
600,00"
250.000,00"
70.000,00"
70.000,00
250.000,00 *
130.000,00 *
100.000,00 *
60.000,00*
130.000,00
40.000,00"
50.000,00'
50.000,00"
20.000,00"
16.000,00:
100.000,00:
10.000,00:
500.000,00
270.000,00"
50.000,00
40.000,00 *
20.000,00"
110.000,00
10.000,00'
200.000,00
70.000,00"
100.000,00 *
100.000,00 '
30.000,00
100.000,00
20.000,00'
100.000,00"
50.000,00 '
30.000,00
50.000,00 '
20.000,00"
50.000,00"
20.000,00
c./...
Prefeitura Municipal de Caconde
GABMETE DO PREFEITO
094.00-3.
095.00-3.
096.00-3.
098.00-3.
102.00-3.
103.00-3.
104,00-3.
106.00-3.
109,00-3.
110.00-3.
111.00-3.
114,00-4.
117.00-3.
119.00-3.
122.00-3.
123.00-3.
1.1
1,1
1.2
1.3
1.1
1.1
1.2
1.3
1.1
1.1
1.2
1.1
1.2
129.00-3
133.00-3
136.00-3
137.00-3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
156.00-3.1
157.00-3.1
159.00-3.1
163.00-3:1
164.00-3.1
165.00-3.1
166.00-3.1
167.00-3.1
172.00-3.1
174.00-3.1
175.00-3.2
180.00-3.2
181.00-3.2
182.00-3.2
188.00-4.3
Artigo 2º
go 1º, indica-
exercício.
Artigo 3º
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — “ESTADO DE SÃO PAULO.
- FONE PBX (0196) 62.1116
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236
-10.58.575.2.17-Manut.
-10.58.575.2.17-Manut.
-10.58.575.2.17-Manut.
-10.58.575.2.17-Manut.
-10.60.325.2.18-Serv.
-10.60.325.2.18-Serv.
-10.60.325.2.18-Serv.
-10.60.325.2.18-Serv.
-10.60.326.2.19-0p. e
-10.60.326.2.19-0p. e
-10.60.326.2.19-0p. e
-10.60.326.1.18-0bras
-10.60.327.2.20-Manut.
Avenidas
Avenidas
Avenidas
Avenidas
Pública
Pública
Ruas e
Ruas e
Ruas e
Ruas e
Limpeza
Limpeza
Limpeza Pública Cz$
Limpeza Pública Cz$
Man. Serv. Funer.CzS
Man. Serv. Funer.CzS
Man. Serv. Funer.Cz$
no Cemitério czs
Tlumin. Pública Cz$
czs
czs
czs
czg
czs
czs
10.60.327.2.20 -Manut. Ilumin. Pública Cz$S
-10.60.328.2.21-Conserv. Parq. e Jardins &
-10.60.328.2.21-Conserv. Parg. e Jardins &.
-11.16.097.2.22-Man. Merc. e Matadouro CzS
-11.16.097.2.22-Man. Merc. e Matadouro Cz$
-13.76.447.2.23-Manut.
—-13.76.447.2.23-Manut.
-13.76.447.2.23-Manut.
-13.76.447.2.23-Manut.
-16.88.532.2.25-Manut.
-16.88.534.2.26-0p. Manut. do
-16.88.534.2.26-0p. Manut. do
-16.88.534.2.26-Manutenção do
-16.88.534,2.26-0p. Manut. do
-13.75.428.2.27-Manut.
-13.75.428.2.27-Manut.
-13.75.428.2.27-Manut.
-13.75.428.2.27-Manut.
—-13.75.428.2.27-Manut.
-15.81.486.2.28-Manut.
-15.81.486.2.28-Manut.
-15.81.486.2.28-Manut.
-15.82.495.2.31-Enc. C/ Inat. e Pens.
-15.82.495,2.31-Enc. c/Inat. e Pens.
-15.84.494,2.32.Contribuição ao PASEP
-03.08.033.2.35-Amort.
TO
se como
Abast. D'Agua
Abast. D'Agua
Abast. D'Agua-
Abastec.D'Aguã
Est.Rodoviária
SERM
SERM
SERM
SERM
Médica
Médica
Médica
Médica
Médica
Social
Social
Social
czs
czs
czs
Cczs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
czs
cas
Assist.
Assist.
Assist.
Assist.
Assist.
Assist.
Assist.
Assist.
Dívida pública
TAL Czg
Cz$9.635.800,00
- Para cobrir as despesas advindas com o Arti-
recurso o excesso de arrecadação do corrente -—
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
600.000,00 *
130. 000,00:
200.000,00:
30.000,00"
115.000,00"
27.000,00"
180.000,00"
50.000,00'
40.000,00:
5.000,00"
40.000,00 -
150.000,00
70.000,00"
400.000,00 *
28.000,00"
4.000,00'
14.000,00
5.000,00:
280.000,00 :
46.000,00:
150.000,00:
300.000,00"
10.000,00
600.000,00
85.000,00"
500.000,00 :
150.000,00"
530.000,00 -
150.000,00"
100.000,00
220.000,00:
20.000,00
50.000,00
30.000,00 -
30.000,00
175.000,00:
54.000,00
200.000,00 -
+ Esta Lei entrará em , Vigor na data de sua pu-
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 21 de agos
to de 1.987.
Prof. Jos
Registrada e publicada neste Gabinete em 21.08.87
Notificados os interessados na data supra.
) à
Hugo César de Souza Corrêa
Chefe de Gabinete
Reinaldo Carneiro
Prefeito Municipal