| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 1987 |
| Date | 1987-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$1.070.000,00. |
| native_id | 1279 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, n.º 236 -—- Fone PBX (0196) 62.11.16 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.473/87 De 18.09.87 Dispõe sobre abertura de crédito a- dicional suplementar no valor de Czg 1.070.000,00. Prof. José Reinaldo Carneiro, Prefeito Municipal da Es - tânica Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas a- tribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san ciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na Seção de Finanças, um crédito adicional no valor de Cz$ 1.070.000,00 (um mi 1lhão e setenta mil cruzados), destinado a suplementar a seguinte dota ção: 107.00-4,1.2.0-10.60.325.2.18-Serv.Limpeza Pública $1.070.000,00 ARTIGO 2º - Para cobrir as despesas advindas com esta - Lei, indica-se como recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 040,00-4,1.1.0-08.42.190.1.06-Const. Escola Modelo & 100.000,00 060.00-4,1.1.0-08.46.228.1.08-Const. Campo e Piscina & 575.000,00 083.00-4,1.1.0-11.65.364.1.15-Const. Urb. Área da Represa & 100.000,00 091.00-4.1.1.0-03.07.021.1.16-Const. Obras da Cosem g 55.000,00 092.00-4.1.2.0-03.07.021.2.16-Manutenção da Cosem g 25.000,00 100.00-4,1.2.0-10.58.575.2.17-Manut.de Ruas e Avenidas G 55. 000,00 101.00-4,2.2.0-10.58.575.2.16-Manut.de Ruas e Avenidas G& 15.000,00 108.00-4,2.2.0-10.60.325.2.18-Serv.Limpeza Pública g 10.000,00 127,00-4.1.1.0-10.60.328.1.22-Const.Praças e Jardins 95.000,00 128.00-4.1.2.0-10.60.328.1.21-Ampliação Equipamentos 25.000,00 154.00-4,1.1.0-16.88.532.2.25-Manut. Estação Rodoviária & 15.000,00 TOTAL CZg-: B1.070.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- g g blicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 18 de setem bro de 1,987. A - Prof. José Reinaldo Carneiro Prefeito Municipal Registrada-e Publicada neste Gabinete em 18,09,87 Vono Notificados os interessados na data supra, Hugo Cesar de Souza Correa Chefe de Gabinete Da amar e7