| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 1996 |
| Date | 1996-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
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LEI Nº 1993/96 DE 10/12/96 Dispõe sobre denominação de logradouro público. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rua Floriano Peixoto de Almeida”, a Rua 1, localizada no Distrito de Barrânia. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 10 de dezembro de 1996. Registrado e publicado neste Gabinete em 10/12/96, por afixação no quadro próprio de Editais.