norma nº 1481/1987

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 —- Fone PBX (0196) 62.11.16
GABINETE DO PREFEITO Ma
LEI Nº 1.481/87 Ss
DE 04,11.87
Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Caconde, para o exer
cício de 1.988.
Prof.José Reinaldo Carneiro, Prefeito Municipal da Estân-
cia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona!
e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - O orçamento geral do Município de Caconde, pa
ra o exercício financeiro de 1.988, estima a Receita e fixa a Despesa
em Cz$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzados).
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecada-
ção dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na
forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo
nº 2, da Lei nº 4,320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES Cz$ 96.900.000,00
Receita Tributária Cz$ 7.000.000,00
Receita Patrimonial czs 500.000,00
Receita Industrial Cz$ 3.400.000,00
Transferências Correntes Cz$85.000.000,00
Outras receitas CorrentesCz$ 1.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL czs 3.100.000,00
Transferências de Capital Cz$ 2.880.000,00
Outras Receitas de Capital 220.000,00
Total da Receita CzS 100.000,000,00
Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo as discrimi-
nações dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, que
apresentam o seguinte desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Ol - LEGISLATIVA Cz$ 3.500.000,00 *
03 - Administração e Planejamento Cz$11.230.000,00 !
08 - Educação e Cultura Cz$27.440,000,00 !
10 - Habitação e Urbanismo Cz$13.260,000,00 *
11 - Indústria, Comércio e Serviços Cz$ 5.220.000,00 *
13 - Saúde e Saneamento Cz$14,140,000,00 !
(Continua ás Fls . 02)
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 —- Fone PBX (0196) 62.11.
GABINETE DO PREFEITO
(Fls.
15 - Assistência e Previdência czg 3.630.000,00
16 - Transporte Cz$ 11.580.000,00
TOTAL DA DESPESA CzsS 90,000,000,00
- Reserva de Contingência czS 10.000,000,00
TOTAL GERAL Cz$ 100.000.000,00
2 —- POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo czs 3.500.000,00
07 - Administração czg 8.530.000,00
08 - Administração Financeira czs 2. 700.000,00
16 - Abastecimento czs 420.000,00
42 - Ensino de Primeiro Grau cCzS 18.980.000,00
44 - Ensino Superior czs 400.000,00
46 - Educação Física e Desportos czg 3.400.000,00
48 - Cultura czs 4.660.000,00
58 - Urbanismo czs 7.230.000,00
60 —- Serviçosde Utilidade Púb. czs 6.030.000,00
65 - Turismo czs 4.800.000,00
75 - Saúde czs 8.420.000,00
76 - Saneamento czs 5.720.000,00
81 - Assistência cz5 1.060.000,00
82 - Previdência czg 1.570.000,00
84 - Prog.de Form.do Patrm.doS.Púb.CzS 1.000,000,00
88 - Transporte Rodoviário czs 11.580.000,00
TOTAL DA DESPESA Cz$ 90.,.000.000,00
- Reserva de Contingência CzS 10.000.000,00
TOTAL GERAL CzS 100.000,000,00
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes czS 74.400,000,00
Despesas de Capital . Czs 15.600.000,00
TOTAL DA DESPESA Cz$ 90.000.000,00
- Reserva de Contingência CzS 10.000.000,00
TOTAL GERAL Cz$ 100.000.000,00
4 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1 - Câmara Municipal czg 3.500.000,00
PODER EXECUTIVO
2 - Chefia do Executivo czS 73.900,000,00
3 - Encargos Gerais do Município CczS 12.600.000,00
Total Da Despesa Cz$ 90.000,000,00
(Continua Fls, 03)
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 —- Fone PBX (0196) 62.11.16
GABINETE DO PREFEITO
(Fls. 03)
- Reserva de Contingência CzS 10.000.000,00
Total Geral €Cz$ 100.000.000,00
Artigo 4º - SUPRIMIDO
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de
1.988, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de novem-
bro de 1.987.
Prof.Jose Reinaldo Carneiro
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Gabinete em 04,11,87.
Notificados os interessados na data supra.
Hugo Cesar de Souza Corrêa
Chefe de Gabinete