norma nº 1485/1987

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 2356 - Fone PBX (0196) 62.11.16
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1,485/87
DE
26.11.87
Dispõe de abertura de Crédito Adi
cional Suplementar no valor de -
czS 6.800.525.00.
Prof. José Reinaldo Carneiro, Prefeito Municipal da Estância
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-!
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
ção de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$6.800.525,00
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Se
( Seis milhões, oitocentos mil, quinhentos e vinte e cinco cruzados ), des
tinado a suplementar as seguintes dotações:
001.00 - 3.1.1.1 - 01.01.001.2.01 - Coord.Ativ. Legislativas..... 24.000,00
002.00 - 3.1.1.3 - 01.01.001.2.01 — " “ “ «cc. 7.500,00
005.00.- 3,2.5.2 - 01.01.001.2.01 —- " “ cc... 9.000,00
009.00 - 3.1.1.1 - 03.07.020.2.02 - Coord, Gabinete Prefeito..... 25.000,00
010.00 - 3.1.1.3 - 03.07.020.2.02 — ” " " cc... 5.000,00
011.00 - 3.1.2.0 - 03.07.020.2.02 - " " " «00. 70.000,00
012.00 - 3.1.3.1 - 03.07.020.2.02 - " " " «c«« «15.000,00
013,00 - 3.1.3.2 - 03.07.020.2.02 - " " " «+. +. 20.000,00
015.00 - 3.1.1.1 - 03.08.032.2.03 - Manut. da Seção Finanças..... 79.000,00
016.00 - 3.1.1.3 - 03.08.032,2.03 - " " ” “ «+ «++ 20.000,00
017.00 - 3.1.2.0 - 03.08.032.2.03 - " " " " «e. + «15.000,00
018.00 - 3.1.3.1 - 03.08.032.2.03 - " " “ " «ce «17.000,00
019.00 - 3.1.3.2 - 03.08.032.2.03 - " " “ " +... « «30.000,00
022.00 - 3.1.1.1 - 03.07.021.2.04 - Manut. da Seção Administ....112.000,00
023.00 - 3.1.1.3 - 03.07.021.2.04 - n " " n ..ce 7.000,00
024,00 - 3.1.2.0 - 03.07.021.2.04 - “ " ” n «cce 30.000,00
026.00 - 3.1.3.2 - 03.07.021.2.04 — n " “ "o coc.. 50.000,00
028.00 - 3.1.1.1 - 08.42.188.2.05 - Manut. do Ensino Regular.... 35.000,00
029.00 - 3.1.1.3 - 08,42.188.2.05 - " " " " «cce 8.000,00
030.00 - 3.1.2.0 - 08.42.188.2.05 - “ " " " + «« « 100.000,00
032.00 - 3.1.3.2 - 08.42,188.2.05 — " " " M «ce. 550.000,00
035.00 - 3.1.1.1 - 08.42.190.2.06 - Manut.Educ. Pré-Escolar ....231.000,00
036.00 - 3,1.1.3 - 08.42.190.2.06 - " " " +... 58.000,00
037.00 - 3,1.2.0 - 08.42,190.2.06 - " " ”
*****20,000,00
GABINETE
038.00
046,00
047.00
051.00
054,00
055.00
058.00
066.00
067.00
068.00
069.00
070.00
071.00
078.00
086.00
087.00
088.00
090.00
094,00
095.00
096.00
098.00
099.00
102.00
103.00
109.00
110.00
114.00
122.00
123.00
124,00
126.00
129.00
130.00
131,00
136.00
137.00
138.00
140,00
141.00
145.00
148.00
155.00
Prefeitura Municipal de Caconde
DO PREFEITO
3.1.3.1
3.1.1.1
3.1.1.3
3.2.3.1
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
4.1.1.0
4.1.2.0
3.1.1.1
3.1.1.1
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.1.1
3.1.1.3
4,1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.1.0
3.1.2.0
4.1.1.0
3.1.1.1
Estância Climática
Rua Duque de Caxias, n.º 236 —
08.42.190.2.06
08,42,427.2.08
08,42,427.2.08
08.42.427.2.09
08.46.224,2.11
08.46.224.2.11
08.46.224,2.11
08.48.137.2.13
08,48,137.2.13
08.48.137.2.13
08.48.137.1.10
08.48.137.1.09
08,48.247.2.14
11.65.363.2.15
03.07.021.2.16
03.07.021.2.16
03.07.021.2.16
03.07.021.2.16
10.58.575.2.17
10.58.575.2.17
10.58.575.2.17
10.58.575.2.17
10.58.575.1.17
10.60.325.2.18
10.60.325.2.18
10:60.326.2.19
10.60.326.2.19
10.60.326.1.19
10.60.328.2.21
10.60.328.2.21
10.60.328.2.21
10.60.328.2.21
11.16.097.2.22
11.16.097.2.22
11.16.097.2.22
13.76.447.2.23
13.76,447,2.23
13.76.447.2.23
13.76.447,2.23
13.76.447.1.24
13.76.449,2,.24
13.76.449,1.26
16.88.534.2.26
- Estado de São Paulo
Fone PBX (0196) 62.11.16
Manut .Educ. Pré-Escolar .... 10.000,00
Distrib.Merenda Escolar.... 59.000,00
" ” Po coco. 20.000,00
Subvenções a Entidades..... 30.000,00
Promoção Esp. Municipal.... 68.000,00
" " " «... 11.000,00
" " " «co 80.000,00
Manut.Sons e Imag. TV. ...e 50.000,00
" ” N “ ««co 17.000,00
+ « «+ 200,000,00
« «+ «300.000,00
+ «e» 200.000,00
12.000,00
Manut. Turismo Municipal .. 12.000:,00
« «120.000,00
«e 25.000,00
50.000,00
50.000,00
de Ruas e Avenidas..390.000,00
N ” " " «ce 42.000,00
+ « «100.000,00
50.000,00
Obras e Melh;Vias Urbanas..400.000,00
Serviço Limpeza Pública....105.000,00
Ampliação dos Equip.
Manut.Prom da Cultura
Manutenção da Cosem.
n " ” n
n " n
" " “
Serviço Limpeza Pública ... 17.000,00
Op. e Manut. Serv. Funerár..37.000,00
Op. e-Manut.Serv. Funerário. 9.000,00
..... 50.000,00
Conserv.Parques e Jardins...62.000,00
“ " n 12.000,00
« «+ 100.000,00
«.+« 5.000,00
Manut. do Mercado e Matad...30.000,00
" " "2... 7.000,00
«« «10.000,00
««« 157.000,00
21.000,00
««.- 50.000,00
«+ «120.000,00
Obras melh.Sist.Abast.d'ág. 100.000,00
Manut.da Rede de Esgoto ... 50.000,00
Extensão Rede de Esgoto ...250.000,00
Op.e Manut.do Serv.Estr.Rod250.000,00
Constr. de 1 Cemitério
u em n
Manut. do Abas.D'Água
Prefeitura Municipal de Caconde
GABINETE DO PREFEITO
157.00 - 3,1,1.3
Estância Climática
Rua Duque de Caxias, n.º 236
-16.88.534,2.26
-16:88,534,2,26
-13.75.428.2.27
-13.75.428,2.27
-13,75.428.2.27
-13.75.428,2.27
-13.75.428,2,27
-15.81.486.2.28
-15.82.495.2.31
-15.82.495.2.31
-15.84,494,2,32
-03.08.033.2.35
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas
indica-se como recurso:
159.00 - 3.1.3.2
163.00 - 3.1.1.1
164,00 - 3.1.1.3
165.00 - 3.1.2.0
166.00 - 3,1.3.1
167.00 - 3.1.3.2
175.00 - 3,2,5.9
180:00 - 3.2.5.1
181.00 - 3,2,5.2
182.00 - 3.2.8.0
188,00 - 4,3.5.1
anterior,
I - As anulações
007.00 - 4,1.1.0
014.00 - 4.1.2.0
020.00 - 3,1.9.2
021.00 - 4.1.2.0
025.00 - 3.1.3.1
027.00 - 4,1.2.0
034.00 - 4,1.2.0
941.00 - 4,1.2.0
“042.00 - 3.1.2.0
043,00 - 3.1.3.1
044,00 - 3,1.3.2
045.00 - 4,1.2.0
060.00 - 4.1.1.0
061.00 - 4,1.2,0
062.00 - 3.1.2.0
063.00 - 3,1,3.1
065.00 - 3.1.1.3
077.00 —- 4,1.2.0
'089,00 - 3:1.3.1
091.00 - 4,1,1.0
092,00 - 4,1.2.0
097.00 - 3.1.3.1
100.00 - 4,1.2.0
105.00 - 3.1.3.1
107.00 - 4.1.2.0
115.00 - 4,1.2.0
Estado de São Paulo
Fone PBX (0196) 62.11.16
Op.e Manut.de Serv.Estr.Rod. 500.000,00
" " " " "... 350.000,00
«+ «260.000,00
40.000,00
70.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
98.000,00
«cc. 15.000,00
«e «+ 100.000,00
25,00
Manut .Assist.Médica
Manut, da Assist.Social
Encargos c/Inat.e Pension....
Contribuição ao PASEP
Amort.da Dívida Pública
TOTAL : 6.800.525,00
CzS.ecece.
com o artigo
parciais e totais das seguintes dotações:
01.01.001.1.02
03.07.020,2.02
03.08.032.2.03
03.08.032.2.03
03,07.021.2.04
03,07,.021.2.04
08,42,188.1.03
08.42.190.1.05
08.42.213.2.07
08.42.213.2.07
08.42.213.2.07
08.42.213.2.07
08.46.228.1.08
08.46.228.1.07
08.46.483.2.,12
08.46.483.2,12
08.48.137.2.13
08.48.247,1.11
03.07.021.2.16
03.07.021.1.16
03.07.021.2.16
10.58.575.2.17
10.58.575.2.17
10.60.325.2.18
10.60.325.2.18
10.60.326.2.19
- Ref.e Ampl.Prédio Câmara..... 2.000,00
- Coord.do Gabinete Prefeito... 19.000,00
- Manut. Seção Finanças ........ 10.000,00
- " M " coco... 19.000,00
- Manut.da Administração ...... 10.000,00
- " " Vo cce. 13.000,00
- Aquis.de Equipamentos ...... 250.000,00
-— Aquis.Equip. e Mat. Perm..... 23.000,00
- Manut .Ensino Supletivo ..... 5.000,00
- “ “ " «ce. 30.000,00
- " N " ce... 5.000,00
- " V " cc... 5.000,00
- Const.1 Campo e Piscina ..... 5.000,00
- Aquis. de Equipamentos ...... 18.000,00
- Manut. Educação Extraescolar. 4.000,00
- " " " 7.500,00
Manut.Sons e Imagens da TV.....10.000,00
- Aquis.de Equip.e Col.Livros...110.000,00
- Manutenção da Cosem cccorooo 4.000, QO
- Const. Obras da Cosem ........ 5.000,00
- Manut. da Cosem cocecorroce. 5.000,00
- Manut. de Ruas e Avenidas .... 7.000,00
- " " nos ” 2:00 5.000,00
- Serviço Limpeza Pública «co 5.000,00
- “ ” " «co :11.500,00
- Op.e Manut.Serv.Funerário..... 5.000,00
Prefeitura Municipal de Caconde
GABINETE DO PREFEITO
118.00
132.00
134,00
142.00
143.00
144,00
152.00
154,00
158.00
160.00
161.00
162.00
168.00
176.00
177.00
184.00
187.00
II -O
excesso de arrecadação do corrente exercício Cz$.-.
3.1.3.1
3:;3.3.1
4.1.1.0
4,1.2.0
4.2.2.0
4.1.1.0
3.1.3.1
4,1.1.0
3.1.3.1
4.1.1.0
4.1.2.0
4.2.2.0
4.1.1.0
4.1.1.0
4.1.2.0
3.1.3.1
3.2.6.5
Estância Climática -
Rua Duque de Caxias, n.º 236 -—
10.60.327.2.20
11.16.097.2.22
11.16.097.1,22
13.76.447.1.23
13.76,447,2.23
13.76.448,1.25
16.88.532.2.25
16.88.532,2.25
16:88.534,2.26
16.88.534.1.28
16.88.534,1.27
16.88.534.,1.27
13.75.428.1.30
15.81.486.1.32
15.81.486.1.31
03,07.021.2.33
03.08.033.2.34
Estado de São Paulo
Fone PBX (0196) 62.11.16
Manut.da Iluminação Pública... 10.000,00
Manut. de Mercado e Matadouro. 5.000,00
Ref.e Ampl. Matadouro ....... 10.000,00
Ampliação dos Equipamentos ... 68.000,00
Manut .Abast.D'Água .......... «20.000,00
Drenagem Lograd.Públicos...... 30.000,00
5.000,00
5.000,00
Manut .Estr.Rodag.Municipal.... 10.000,00
Const.Obras Art.e Rest.Rodov...60.000,00
Ampl. Equip.Rodoviários .....« 40.000,00
” " ” «00 e. «150.000,00
Manut.Estação Rodoviária......
Const.Pronto Socorro Médico... 35.500,00
Const.de Casas Populares..... 12.000,00
Aquis. de Equipamentos .. 18.000,00
Desp.Diversas da Unidade. .... 20.000,00
Juros.da Dívida Pública...... 5.000,00
TOTAL : — czS. 1.096.500,00
5.704.025,00
TOTAL : czs. 6.800.525,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 26 de nêvembro
de 1.987.
Prof.José Reinaldo Carneiro
Prefeito Municipal