| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Entidades locais. |
| native_id | 131 |
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LEI Nº 1997/97 DE 25/02/97 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Entidades locais. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I ; Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, nos termos do artigo 69, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, autorizado a celebrar convênio com as Entidades relacionadas a seguir: a) Lar do Menino Jesus; b) Asilo Cel. Gustavo Ribeiro; c) Irmandade de Misericórdia de Caconde; d)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE; e) Corporação Musical Santa Cecília; f) Centro Espírita Luz e Caridade; g) Clube da 3ª Idade “Joãozinho Orrico”; h) Guarda Mirim de Caconde; i) Centro Social Imaculada Conceição; j) Casa da sopa “Irmãos Josias”; l) Casa da Sopa “Mário Ferreira”; m) Grupo Espírita Bezerra de Menezes; n) A.P.M. da E.E.P.G. “Dr. Cândido Lobo”; o) A.P.M. da E.E.P.S.G. “Prof. Fernando Magalhães”; p) A.P.M. da E.E.P.S.G. de Barrânia q) A.P.M. da E.E.P.G. “Prof. Walter Gomes Juste” r) A.P.M. da E.E.P.G. Jardim Redentor; s) Associação dos Assistentes Técnicos Agropecuários Volta ao Campo-Caconde (ATA). Artigo 2º - A autorização de que trata o artigo anterior terá duração até 31 de dezembro de 2.000. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 25 de fevereiro de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 25/02/97. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, Ana Maria Ribeiro _____, secretária de gabinete subscrevi e digitei.