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norma nº 1997/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1997 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaDispõe sobre autorização para celebração de convênio com Entidades locais.
native_id131

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LEI Nº 1997/97
DE 25/02/97
Dispõe sobre autorização para 
celebração de convênio com Entidades 
locais.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
L E I ;
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, nos termos do 
artigo 69, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, autorizado a celebrar convênio com as 
Entidades relacionadas a seguir:
a) Lar do Menino Jesus;
b) Asilo Cel. Gustavo Ribeiro;
c) Irmandade de Misericórdia de Caconde;
d)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE;
e) Corporação Musical Santa Cecília;
f) Centro Espírita Luz e Caridade;
g) Clube da 3ª Idade “Joãozinho Orrico”;
h) Guarda Mirim de Caconde;
i) Centro Social Imaculada Conceição;
j) Casa da sopa “Irmãos Josias”;
l) Casa da Sopa “Mário Ferreira”;
m) Grupo Espírita Bezerra de Menezes;
n) A.P.M. da E.E.P.G. “Dr. Cândido Lobo”;
o) A.P.M. da E.E.P.S.G. “Prof. Fernando Magalhães”;
p) A.P.M. da E.E.P.S.G. de Barrânia
q) A.P.M. da E.E.P.G. “Prof. Walter Gomes Juste”
r) A.P.M. da E.E.P.G. Jardim Redentor;
s) Associação dos Assistentes Técnicos Agropecuários 
Volta ao Campo-Caconde (ATA).
Artigo 2º - A autorização de que trata o artigo anterior 
terá duração até 31 de dezembro de 2.000.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 25 de fevereiro de 1997.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 25/02/97.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu, Ana Maria Ribeiro _____, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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