norma nº 1441/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE PBX (0196) 62-1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.441/86
DE 29.08.86
Dispõe sobre abertura de crédito adi-
cional suplementar no valor de Cz$....
1.435.000,00.
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Es
tância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso das suas atri
buições legais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
promulga a seguinte:
D
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto na Seção de Finanças da Prefeitura Municipal, um
crédito adicional no valor de Cz$ 1.435.000,00 (um milhão e
quatrocentos e trinta e cinco mil cruzados), destinado a su-
plementação das seguintes dotações:
011.00-3.1.2.0-03.07.020.2.02-Gabinete do Prefeito........cce 30.000,00
026.00-3.1.3.2-03.07.021.2.04-Manut. Administração... ........ 45.000,00
030.00-3.1.2.0-08.42.188.2.05-Ensino Regular........ «cc... «... 30.000,00
031.00-3.1.3.1-08.42.188.2.05-Ensino Regular......c«cccco ve... 20.000,00
033.00-4.1.1.0-08.42.188.1.05-Ensino Regular.........cccc...« 20.000,00
034.00-4,1.2.0-08.42.188.1.04-Ensino Regular..... coccccaasa ce 35.000,00
056.00-3.1.2.0-08.46.224,2.01-Esporte.......cccccoucrc css. .o 30.000,00
038.00-3.1.3.1-08,42.190.2.06-Ensino Pré-Escolar......«. «ce. 100.000,00
041.00-4.1.2.0-08.42.190.1.06-Ensino Pré-Escolar......cccccc. 20.000,00
067.00-3.1.2.0-08.48.137.2.13-Manutenção TV.......cccccc ce... 50.000,00
068.00-3.1.3.1-08.48.137.2.13-Manutenção coco.» 20.000,00
069.00-3.1.3.2-08.48.137.2. 13-Manutenção «-- 30.000,00
070.00-4.1.2.0-08.48.137.1.10-Manutenção «.. 450.000,00
098.00-4,1.1.0-10.58.575.1.16-Ruas e Avenidas. .cececcsceneens 500.000,00
130.00-3.1.2.0-13.76.447,2.22-Abastecimento D'Agua.........-e 30.000,00
163.00-3,1.3.2-15.81.487.2.28-Fussom.....cacecoroccconc coca 25.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Cz$S-:
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com esta Lei, indica-se co-
mo recurso, o excesso de arrecadação previsto para o corren-
te exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde,
de 1.986.
Registrada e Publicada neste Gabinete em 29.
Notificados os interessados na data supra.
I à
Hugo César de Souza Corrêa
Chefe de Gabinete