| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1997 |
| Date | 1997-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial de R$. 4.235,30, destinado ao pagamento de despesas do exercício anterior. |
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LEI Nº 1998/97 DE 19/03/97 Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial de R$. 4.235,30, destinado ao pagamento de despesas do exercício anterior. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na Secretaria de Finanças do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$. 4.235,30 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), destinado ao pagamento de diversas despesas não empenhadas na gestão anterior, conforme relação anexa. Parágrafo Único - O presente crédito receberá a seguinte classificação orçamentária: 213.4-3192-03.07.021.2.038-DESP.DIV. DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 2º - Para cobrir as despesas autorizadas no artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da dotação 203.1.3132-03.07.021.2.038-DESP. DIV. DA ADMINISTRAÇÃO , do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 19 de março de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 19/03/97. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, Ana Maria Ribeiro ___________, secretária de gabinete subscrevi e digitei. RELAÇÃO DAS DESPESAS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 003/97 CREDOR N.FISCAL/FATURA VALOR = R$ C.F. de Souza & Cia. Ltda. - ME 14691 12,80 C.F. de Souza & Cia. Ltda. - ME 14692 14,80 Coop.Reg.Cafeicultores de Guaxupé Ltda. 06993 630,00 Deusdá José de Oliveira 101 137,00 J. C. Costa S/C Ltda-ME 071 1.100,00 J.S. Muniz Garcia & Cia. Ltda. 193 76,40 Luiz Antônio Brochi-ME 4778 40,00 Luiz Antônio Brochi-ME 4782 30,00 Luiz Antônio Brochi-ME 4776 55,00 Luiz Antônio Brochi-ME 4784 110,00 Luiz Ântônio Brochi-ME 4777 98,00 Marbuz-Auto Peças e Mecânica Ltda.-ME 1471 117,00 Marbuz-Auto Peças e Mecänica Ltda.-ME 1473 65,00 Marbuz-Auto Peças e Mecänica Ltda.-ME 1472 25,00 Marbuz-Auto Peças e Mecänica Ltda.-ME 1128 98,40 Maria do Carmo Machado L. Sabbag-ME 140 50,00 Maria Lúcia Oliveira de Sordi-ME 025 395,00 Mário Mariano da Silva-ME 133 190,00 Orlando Rosário da Silva-ME 014 159,00 Paulo José de Faria-ME 4832 300,00 Paulo José de Faria-ME 4831 300,00 Ripave Riopardo Veículos Ltda. 004y46 110,76 Ritmo Veículos e Peças Ltda. 00264 17,21 Vítor Gonçalves - Peças - ME 4879 61,05 Xerox do Brasil Ltda. 0375764 672,88 TOTAL......................................................................... 4.865,30