| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1999 / 1997 |
| Date | 1997-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| native_id | 133 |
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LEI Nº 1999/97 DE 26/03/97 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Passa a denominar-se “Alcides Chagas de Araújo”, a rua Três, próxima ao Lar Menino Jesus. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 26 de março de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 26/03/97. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, Ana Maria Ribeiro _________secretária de gabinete subscrevi e digitei.