norma nº 1384/1985

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0196)
== nas
LEI -ne1,384/85
De 27,02.1.985
Autoriza abertura de crédito adicional Es-
pecial no valor de crf 50.000,090,00 .
Dr. Lourival Lindório de Faria , Prefeito Municipal da
Anri : : -
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo , no uso de su-
s atribuições legais , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
[o
le sanciona e promulga a seguinte :
LEI
(o)
Artigo 1º)-Fica o Excecutivo autorizado
abrir na Seção de Finanças da Prefeitura , um crêditc Especial no
valcr de cr$ 60.000.000 ( Sessenta milhões de cruzeiros), destina-
do à manutenção do Setor de Saúde » descobrzdo nas seguintes dota-
ções :
009.00-3.1.1.1-13,75,428. 2.05-Pessoal Civil..ccccocu 7.110.900
500.00-3.1.1,.3-13,75,428, 2.05-Obrigações Patronsis.. 2.890,0C0
000.72-3.1.2.0-13.75,428. 2.05-Material Consumo ..... 19,900.009
000.32-3.1,3.1-13.75,428, 2.05-Remun.p/Serv.Pessoais 2º ,.000.000
000,32-3,1.3.2-13.75,428, 2.05-Gutros Servee Encargos 10,090,090
S900,00-4,1.2.0-13,75,428, 2.05-Equipa/e Mat.Permanente 10.000.099
TOTAL .eccosecercrre raro serras 60 J00,000
Artigo 2º)-Para ccbrir as despe-
sas advindas com o artigo 1º,indica-se como recurso [o)
seguinte :
1- SUPERÁVIT FINANCEIRO
Jerificado no exercicio de 1,984 ...ccccocrrscrrorsoos 20,.608,000
2- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Previsto para o ccrrente exercício (Transf.de Secreta-
ria de Estado da Saude) ..cccccorcerrrcrororcrcrsssero 40,900,000
TOTAL Ler cococorconcosencorroas 60, 000,000
Artigo 3º)-Esta lei entrará em
gor na data de sua publicação, revogadas as disposi
.
es em contrario .
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0196)
= (0)
as : smPis -
Municipal da Estância Climática de onde em
N “. .
Dr. Louriv ndório de Faria
Prefeito Municipal
ete em 27.02.1.985
ta supra +
Registrado e publicado neste Gab
Notificados aos interessados n
ves de Avila
de Gabinete -Subs.