| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1386 / 1985 |
| Date | 1985-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da denominação de função do quadro de pessoal. |
| native_id | 1337 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 621194 (DDD 0196) ===> LEI 1.386/85 De 20.03.1985 Dispõe sobre alteração da denominação de função do quadro de pessoal. Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovo u e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica a função AUXILIAR DE ENFERMAGEM cri ada pela Lei 1.370/84, com a sua denominação alterada passando a denominar-se AUXILIAR DE SAÚDE. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de su- a publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 20 de março de 1.985. Dr. Lourival e Faria Praf Municipál Registrada e publicada neste Gabinete em 20.03.1985. .“ . + : 058 uveia efe de Gabinete Notificados os interessados na data supra.