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norma nº 2000/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2000 / 1997
Date 1997-04-08
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.
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LEI Nº 2000/97
DE 08/04/97
Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Caconde a celebrar convênio com a Secretaria de 
Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
assinar convênios com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, 
visando a obtenção de recursos financeiros, para execução de obras ou à realização de 
eventos de natureza turística ou esportiva.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a 
assumir nos referidos convênios, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei nº 1.996/97.
Registre-se, publique-se e dê-se ci~encia aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 08 de abril de 1997.
 ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 08/04/97, por afixação no quadro próprio de 
Editais da Prefeitura.
Eu, Ana Maria Ribeiro _______, secretária de gabinete, subscrevi e digitei.

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