norma nº 1389/1985

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0196)
== m==
o)
LE 1 1.389/25
De 18,04.,1985.
Dispõe sobre
99 público e d
dências.
ção de empre
utras provi-
Or. Lovrival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Caconde, Estado de Sãa Paulo, ne uso de sus
atribuições legais, faz saber gue e Câmera Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
LET:
Arte 1º - Fica o) quadro se pessoal da Prufutura Suni-
, serescido do emprego público de natureza permanente, regido-
5 CLT, a saber:
XLIII - 01 (hum) pintor - referencia III
Art. 2º - Fica alterado o artigo 6º da Lei 1.325/83 ,
de 27 de dezembro de 1.983, passando a vigorar com a seguinte reda-
"Artigo 6º - Os empregos -Búblicos de natureza permarente se-
rão preenchidos mediante seleção pública, ou com o aproveitamento -
de servidores existentes, regidos pela CLT, conforme os criterios e
jisitos estatelecidos pelo Podur E xecutivo"
Art. 3º - Esto Lei entrará em vigor na deta de sua
publicação, revogadas Es disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aus interessados.
Toro my: : ,
istancia Climetica de Caconde, em 18 de a
Dr. Leurival ndório Faria
Prefeito iciçal
1
e publicsda neste Gabinete em 18.04.1985, .
os interessados na data supra
a
)
Jose ouveia
efe de “abinete