norma nº 1396/1985

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, = 296 - - Fone, 627194 (DDD 0196)
Dispõe sobrs reajuste
cias do quudro de sevvi
Municipalidade.
Dr, Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municip
Estância Climática de Caconde, Estado de São Pe: lo, no uso das -
as atribuiç legais, fzz saber que a Câmera Municipel apro -
ç
vou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei
Artigo IS - Passam as referências do quadro de servidor
inativos e pensionistas da Municipalidade, Es)
com uma majoração de 1X (cem por cento), «2
de 1º de maio de 1.965,
Ars - N N
rtigo 2€ - Para cobrir ss despesas advinda Ss Com o arti in
dica-se como rÉcurso as dotações própriss da corren
te orçarento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Lei entrará em vigor na daia de sua pui Eliceção
revogadas es disposições em contrário, e retr n-
do seus efeitos ls dd maio de 1965,
ique-se e dê-se ciência aos interessados
"feitura Municipal da Estância Climática de Ceconde, em 30 de
a de 1.985,
egisirada e publicada neste Gabineie em 30,05,1985,