norma nº 1407/1985

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Dugue de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0:96)
== UwD-——
LEI Nº 1.407/85
De 09.09.85
Dispõs sobre abertura de crédito a
dicional de à 492.400,000,
'
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal dá
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso das suas -
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele -
sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na Seção de Finanças!
da Prefeitura, um Crédito Adicional Suplementar no valor
de E) 492.400.000 (quatrocentos e noventa e dois milhões -
e quatrocentos mil cruzeiros), para reforço das seguintes
dotações orçamentarias do orçamento vigente,
007.00-3.2.5.3-01,01,001.2.01 - Manut. da Câmara....ccccose 200.000
009.00-5.1.1.1-03.07.021.2.02 - Manut.Gabinete Prefeito....35.000.000
010.00-3.1.1.3-03.07.021.2.02 - Manut.Gabinete Prefeito.... 5.100.000
011.00-3.1.2.0-03.07.021.2,02 - Manut.Gabinete Prefeito....10,000.000
012.00-3.1.3.1-03.07.021.2.02 - Manut.Gabinete Prefeito....15.000.000
013.00-3.1,.3.2-03.07,.021.2.02 - Manut.Gabinete Prefeito....18.000.000
018.00-3.1.1.3-15,81.486.2.04 - Manut.Assistência Social... 1.350.000
019.00-3.1,2.0-15.81.486.2,04 - Manut.Assistência Social... 2.000.000
020.00-3.1,3.2-15,81.486.2.04 - Manut.Assistência Social... 2.000.000
023.00-3.1.1.1-03.07.043.2.10 - Manut.Seção Administração... 5.000.000
024.00-3.1.1,3-03.07.043.2.10 - Manut.Seção Administração... 500.000
033.00-3.1.1.1-03.08.042.2.23 - Manut.Seção de Finanças,,,. 7.000.000
034.00-3.1.1.3-03.08.042.2.23 - Manut.Seção de Finanças.... 2.800.000
041.15-5.1.1.1-08.42.188.2.30 - Manut.do Ensino Regular.... 1.000.000
042,15-3.1.1.3-08.42,188,2.30 - Manut.do Ensino Regular.... 500.000
047.20-3,1.1.1-08,42.190.2.31 - Manut.Educ.Pré-Escolar..... 4.000.000
048.20-3.1.1.3-08.42.190,2,31 - Manut.eEducePré-Escolar..... 1.300.000
055.20-3.1.3.1-08,42.213,2.32 - Manut.Ensino Supletivo... 15.100.000
058.20-3.1.1.1-08.42,427,2.33 - Manut.Merenda Escolar......12.000.000
059.15-53.1.1,3-08.42.427.2.33 - ManuteMeranda Escolar... ...e. 4.000.000
Prefeitura Municipal de Caconde |
x Ê Estância Climática - Estado de São Paulo )
«grão Rua Duque de Caxias, 256 - Fone, 62194 (DDD 0196) [
ESA
NE: 02
===
077.20-3.1.1,.1-08.48.247.2.38 - Promoção da Cultura....... 5.500.000
078,20-3.1.1,3-08.48,247,2.38 - Promoção da Cultura..co.co 1.400.000
090.00-8.1.1,0-03.07.043,1.07 - Obras Adaptação Cosem..... 5.000.000
094.00-3.1.2.0-03,.07.043,2.50 - Manutenção da Cosem,,,,,49 3.000.000
097.00-4,1.1.0-10.58.575.1.09 - Pavimentação Vías Urbanas. 5.000.000
100.00-3.1.2,0-10.58.575.2.51 - Manut. de Vías Urbanas.... 30.000.000
102.00-3.1.3.2-10.58.575.2.51 - Manut. de Vías Urbanas,... 5.000.000
104.00-3,1.1.1-10,60,325.2.52 - Manut, da Limpeza Públic.. 24.500,000
105.00-3,1.1.3-10.60.325.2.52 - Manut. da Limpeza Públic.. 3.100.000
106.00-3,1.2.0-10.60,5325,.2.52 - Manut. da Limpeza Públic.. 2.000.000
109,00-3.1.1.1-10.60.326.2.53 - Manutenção do Cemitério... 4.500.000
110.00-3.1.1,3-10.60.326.2.53 - Manutenção do Cemitério... 1.100.000
111.00-3,1.2.0-10.60.326.2.53 - Manutenção do Cemitério... 5.000.000
112,00-3,1.3.1-10.60.326.2.53 - Manutenção do Cemitério... 2.000.000
116.00-3.1.2.0-10,60.327,2.54 - Manut. Ilums Pública.....e 10.000.000
117.00-3.1.3,1-10,60.327.2.54 - Manut. Ilum, Pública...... 3.000.000
122.00-3.1.2.0-10.60.328.2.55 - Manut. Prac. Parg. Jard... 3.000.000
126.00-3.1.1.1-10,60.576.2.56 - Manut. da Rodoviária...... 7.500.000
127.00-3.1.1.3-10,60.576.2.56 - Manut. da Rodoviária...... 1.900.000
128.00-3,1.2.0-10.60.576.2.56 - Manut. da Rodoviária... - 3.000.000
130.00-4,1.1.0-10.60.576.2.56 - Manut. da Rodoviária... .e. 3.000.000
133,.00-3,1.2.0-11.16.097.2.57 - Manut.Mercado e Matadouro. 2.000.000
134.00-3,1.3.1-11,16.097.2.57 - Manut.Mercado e Matadouro. 1.500.000
135,00-3.1.3.2-11.16.097.2.57 - Manut.Mercado e Matadouro. 1.500.000
138.00-3,1.1.1-13.76.447.2.58 - Manut.Abast. D'Agua....... 9.500.000
139,00-3,1.1,3-13,76.447.2.58 - Manut.Abast. D'Aguac.....e 1.750.000
140,0043.1.2.0-13.76.447,2.58 - Manut.Abast. D'Aguac.c.. ++ 40.000.000
142.00-3.1.3.2-13,76.447,.2.58 - Manut. Abast. D'Agua...... 2.000.000
145.00-4,1,2.0-13,76.447.2.58 - Manut.Abast. D'Agua.. 0.0» 2.000.000
145.00-4.1.1.0-13.76.449,1,15 - Extensão Rede de Esgoto... 2.000,000
149.00-3.1,2.0-13.76.449.2,.59 - Manut. da Rede de Esgoto.. 3.000.000
155.00-3,1.1,1-16.88.534,2.60 - Manut. do Serm.. cce ce c..+ 25.000.000
155.00-3.1.2.0-16.88.534.2,60 - Manut. do Serm...000. 00000 BO0.U0O,000
157,00-3.1.3.2-16.88,534,2.60 - Manut. do Serme... 0000000. 25.000.000
027.00-3.2,5.1,15.82.495.2.11 - Contrib. a Inat. e Pens... 20.500,000
028,00-3.2.5,2-15,82.492.2.11 - Inativos e Pensionistas... 6.300.000
ARTIGO 2º - Servirá de recursos para cobertura de despesa de que tra-
ta o artigo 1º desta Lei, o excesso de arrecadação do
corrente exercício.
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática Estado de São Paulo 03
ECA Or
RR Rua Duque de Caxias, 256 - Fone, 62194 (DDD 0196)
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sya publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se s dê-se ciência aos interessados.
prefeitura Nunicipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de setem
bro de 1.985.
DR. LOURIVAL LINDO
Prefeito
O DE FARIA
icipal
e
Registrada e publicada neste Gabinete em 09.09.85
Notificados os interessados na data supra,
SÉ DE GOUVEIA
hefg de Gabinete
AT