norma nº 1411/1985

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Pauio
Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62H94 (DDD 0196)
==w=—
LEI 1,411/85 N
De 18,11.85.
Dispõe sobre o ORÇAMENTO PROGRAMA DO
MUNICÍPIO para o exercício de 1986.
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso das -
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º - O orçamento geral do Município de CACONDE, para o e
xercício de 1986, estima a receita e fixa a despesa
em G. 10.300.000.000 (dez bilhões e trezentos mi-—
lhões de cruzeiros), discriminados pelos anexos in-
tegrantes desta lei.
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas e outras receitas correntes e de -
capital, na forma da legislação em vigor e das es-
pecificações constantes do anexo 2, da Lei 4320/64,
com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES: G. 9.200.000.000
- Receita Tributária G. 932.000.000
- Receita Patrimonial G. 142.000.000
- Receita Industrial G. 250.,000,000
Transferências Correntes GG. 7.750.000.000
Outras Receitas Correntes G&. 126.000.000
RECEITAS DE CAPITAL: G. 1.100.000.000
- Transf. de Capital 1.100.000.000
TOTAL DA RECEITA... ...cccorecesencs G. 10.300.000.000
Artigo 3º - A despesa será realizada segundo as discriminações-
dos quadros Programa de trabalho e Natureza da Des-
pesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
Ol - Legislativa &. 362.000.000
03 - Administração e Planejamento G. 1.761.000.000
08 — Educação e Cultura Ge 2.133.000.000
10 - Habitação e Urbanismo G. 1.919.000.000
11 - Indústria, Comércio e Serviços G. 548.000.000
13 - Saúde e Saneamento Ge 1.099.000.000
15 - Assitência e Previdência G. 662.000.000
16 - Transporte 1.816.000,000
TOTAL DA DESPESA... ..ccoccucrrao Go 10.300.000.000
eco...
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de Sao Paulo
z56 - Fone, 62194 (DDD 0196)
CO =—
Rua Duque de Caxias,
FOLHA 2
2 - POR PROGRAMAS:
01 - Processo Legislativo G. 362,000,.000
07 - Administração G&. 1.105.000.000
08 - Administração Financeira G. 656.000.000
16 - Abastecimento Ge 83.000.000
42 - Ensino de Primeiro Grau &G. 1.061.000.000
44 - Ensino Superior G. 50.000.000
46 - Educação Física e Desportos Ge 346.000.000
48 -— Cultura Ge. 676.000.000
58 - Urbanismo &. 1.080.000.000
60 - Serviços de Utilidade Pública G. 839,000.000
65 - Turismo G. 465.000.000
75 - Saúde G. 138.000.000
76 - Saneamento G. 961.000.000
81 - Assistência Ge 219,000.000
82 - Previdência G. 263.000.000
84 - Programa de Formação do Patrimônio
do Serv . PúbliCO....ccoccccncoso Go 180.000.000
88 - Transporte Rodoviário G&. 1.816.000.000
TOTAL GERAL... .cccoccccesececsc a. ce Go 10.300.000.000
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS:
Despesas Correntes G. 8.242.000.000
Despesas de Capital G. 2.058.000.000
TOTAL DA DESPESA &. 10.300.000.000
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO:
PODER LEGISLATIVO:
1 - Câmara Municipal G$. 362.000.000
PODER EXECUTIVO:
2 - Chefia do Executivo G&. 8.808.000.000
3 - Encargos Gerais do Município GG. 1.130.000.000
TOTAL DA DESPESA, ,..cecccocecese cane Go 10.300.000.000
Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado a:
a) Realizar Operações de Crédito por antecipação-
da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco -—
por cento) da Receita estimada, nos termos do ar-
tigo 67, da Emenda Constitucional nº 1/69;
b) Abrir Créditos Suplementares, até o limite de
30%(trinta por cento) do presente orçamento da -—
despesa, nos termos do artigo 7º da Lei 4.320/64
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1986
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e dê-se ciência aos in
Prefeitura Municipal de CAconde, em 18.de nov:
Dr. Lourival Lin
Registrada e Publicada neste Gabinete em 18.11.1985.
Notificados os interessados na dat
Chéfe de GAbinete
| refeitura Municipal de Caconde
Estância Climática -
Rua Duque de Caxias,
Estado de São Paulo
286 - Fone, 62194 (DDD 0196)
com:
LEI Nº 1,412/85
De 18.11.85
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimen
to para o triônio de 1986/1988.
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Estôncia Climática de Caconde, Esta
do de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Bâmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguintes
ARTIGO 1º - 0 Orçamento Plurianual de Investimentos do iunicípio da cstância Climática de Caconde, para o triê «
nio 1986/1988, constituído pelos anexos integrantes desta Lei e elaborado na forma dos Atos Comple =
mentares nºs. 43 e 7629de janeiro e 21 dv outubro de 1,969, respectivamente, estima, pura o período,
as despesas de capital em |: 24,568.400,UD0 (vinte e quatro bilhões, quinhentos e sessenta e oito mi-
lhões e quatrocentos mál cruzeiros).
ARTIGO 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimados no Orçamento Plurianual -
de Investimento para o triônio 1986/1988, são assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL 1986 1987
Superávit do Urçemento Corrente 959.000.000 2.107 .ULO.000
Transferência de Capital 1.100,000,000 3.520 U00,0D0
TOTAL: - 2.058, 00.000 5.627. BU0.000
19688
6.322,800.000
10.560.000.000
e
16.882.800.000
Iotal
92.388.400,000
15,180.000.000
24,568,400.000
ARTIGO 3º - As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, desdobrer-se-ão*
na seguinte forma:
refeitura Municipal de Caconde
“
ENA j Estância Climática - Estado de São Paulo
Ad Rua Duque de Caxlas, 236 - Fone, 621194 (DDD 0196)
És Dn uaÃos lZ:s 1987 1325 Lotal
01 - Legíslutiva 30.000. 000 165,006.000 210.000.000
03 - administração e Plinsjasanto 326.000.000 575.490 009 1.4::.000.000 2.323.400,00
08 - tducação v Cultura 640. 009.000 3306 0UUIUD 397 00. DUG 2.567.000.000
10 - Habitação » urDnismo 297.003 Goo 1.712.200,000 7.420 0U 5.000 9.638.050.000
11 - Indústria, Comórcio e cerviços 2900 D.U0O 410.JUU .GU9 667.04), 000 1.3600000.000
13 - seúde o : nosmento 349.050. :CU 890.000,000 3. 2J0 ULUO0U 4 .430.000.000
15 - Assistência q rruvidincia 10.000.000 20.000.9U6 34.9J0.000 60.0G0.000
16 - Transportu 1.2 69J5.090 125 VIC 00 De)3UeuUJ DIO D4 989, 000.000
Tó Toli- 2.0>5.002.000 50527.600,000 16088:.015.00U 24.568 .400.000
2aTIgu 4% » Na ulcboração das Pu. Dgtus Orçuiauntários anucis do veriodo, serio ajustados as importâncias consig-
nadas vos cPujetos e ctiviuccus, podendo, us cusurrôncio de ultersção du ducelta, seram criados pros
jotos u stivídades nuvos eu prinicos ou reforiulucos us constuntus dos anexos desta Leis
rudlor ro Úui..y «8 importêncios roferentes sos exercício: :2 1967 v 1508 vstimados a proços de 1986, serão cor=
rígidas soneteris ente, vor ocusião du sluscração cus JE; auntos anusis correspundentes áquelos axer
cícios.
TIGO 52 - Lista boi entruró ao vigor 4 1 de junciro uu 196, revoguu.s us di posições am cuntrários
nugistroesa, qubliuv=esG é doese Ciênc:s aos interus adose
prefeitura Vunicípal do Letôncis Jlialticu do Cacondu, vm L. ce novonbro do LeJs%e
Registrada e puslicuda nestu Jabinvto em lgelh. 5
Notificados s iniurussodos fu dic. suTdo