| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1332 / 1984 |
| Date | 1984-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre atualização e faturas majorações proventos de inatividade. |
| native_id | 1378 |
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Prefeitura Municipal de Caconde ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE. 69-1194 (DDD 0196) LEI -Nnol.332/84 DE 01.03.1.984 Dispõe sobre atualização e futuras majorações proventos de inatividade. Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso das- suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal APROVOD e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte leis: Artigo 1º2)-0s proventos de inatividade de funcionários aposentados e respectivos pensionistas, a partir de 1º de janei- ro de 1.984,passarão a ser concedidos nos seguintes valores: NOME CARGO ERQVENTO Benedito de Almeida Ex-Lançador Cr$134.970,00 Oswaldo Moreira Ex-Sub Contador Cr$242.151,00 Cadorna Poli Ex-Prot .Arquiv. Cr$164.364,00 Licinio de Souza Carneiro Ex-Tesoureiro Cr$244.069,00 Lourival de Araujo Ex-Fiscal Cr$140.326,00 Sebastião Moreira Ex-Op «Mag.Chefe Cr$254.502,00 Hilda Moreira Fanuelle Pens.Ex-Contador Cr$114.685,00 Isabel Nogueira Santos Pens.Ex-SecePref. Cr$122,413,00 Maria Godoi Moreira Pens.Ex-Fiscal Cr$ 65.278,00 Alzira Nogueira deCarvalho Pens.Ex-Fiscal Crê 57.103,00 Artigo 2º9)-Para efeito de futuros reajustes os inati - vos e pensibnistas de que trata o artigo 1º, terão seus proventos majorados na na mesma proporção das majorações concedidas às - atuais funções, equiparação discriminada: no quadro abaixo: Sebastião Moreira c.cccccoccrccrco ro oe. ce co Dporador Mag.Rod.ll Lourival de Araujo ....c... ccrcorors coco coFiscal Licínio de Souza Carneiro.....cccrc0 0.04, +» Tesoureiro Cadorna Poli .ecccecrrrorcrccrr orcs... o sProtocolista Oswaldo Moreirac.ccocrcerocrcrro sr... 0... sc oficial Admin 11 Benedito de Almeida .e..cccccceco corro o. o coLançador Alzira Nogueira de Carvalho... .ecccs ecc cc csFiscal Maria Godoi Moreira......cccceccecre serras oFiscal Isabel Nogueira Santos... c.cccccc cocos co cc eDficial Admin 11 Hilda Moreira Fanuslle ...ccrcsc.. 00000 + cc « Técnico de Contabilidde Prefeitura Municipal de Caconde ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE. 692-1194 (DDD 0196) Artigo 3º)-Fica expressamente revogado o artigo 16 da lei nº 1,.325$84,de 27.12.1983, Artigo 4º)-Esta lei entrará em vigor na data ge sua pu - blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1,984, aria