| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 1984 |
| Date | 1984-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 1379 |
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Prefeitura Municipal de Caconde ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE, 62-1194 (DDD 0196) Lei nº 1.333/84 De 28,03,1984 Dispõe sobre abertura de Credito Adiciogal Especial . Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefsito Municipal da Estância Climática de Caconde, Est tado de 3ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz sabsr que a Cêmara Municipal de Caconde APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Ârto 1º). Fica o Executivo autorizado a abrir na Seção de Finanças da Prefaitura Municipal um Crédito “dicional Es pecial de ii. 1.000.000,00 (Hum milhão de Cruzeiros), destina do a transferência de Contribuição corrente ao Clube de Tele visão de Caconde. Arte 22) Para cobrir financeiramente as despesas adiin das com o artigo 1º, indica- se coma rECurso o Superávit Fio nanceiro de 1.983 (Pecursos próprios) Arte 5 o) Esta Lei ent rará em vigor na data de sua pu blicaçao, Fevogadas Es disposições em contrário. Registreyse, publique-se e dê-se ciência às reportições Registrada e Publicada neste Gabinete em 28,053,19B4 Notificadas as Repartições na data supra. VA 7/7 A - de José de Gouveia Chefe de Gabinete