norma nº 1337/1984

%
á
“Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE, 62-1194 (DDD 0196)
E db
Ea des
LEI 1.337/84
De 17.05.1984
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial de B&B. «.....
2.415.000,00, e dá outras provi-
dências.
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso das su-
as atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e
ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 12 ) ica o “xecutivo autorizado a abrir na Seção-
de Finanças da Prufeitura, um crédito adicional especial no valor
de &. 2.415.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil cruzei
ros) destinado à continuação das obras de construção do muro do
cemitério municipal.
Art. 22) Fica o Executivo autorizado a usar na obra
de que trata o artigo 1º, os materiais destinados a construção da
ponte da rua Tapajos, nas seguintes especificações e quantidades:
55 (cinquenta e cinco) sacos de cimento, e
90 (noventa) barras de ferro de 1/2 polegada
Arte 3º) O crédito de que trata o artigo 1º, passará a
integrar o orçamento municipal, com a seguinte classificação.
000.10-4,1,1.0-10.60.526.1.15
Arte 48) Para cobrir as despesas advindas com o artigo
1º no tocante à aquisição de materiais e remuneração pela mao de
obra empregada, indica-se como recurso o superávit financeiro do
exercício de 1.985. ]
a Art. 52) “sta lei entrara em vigor na dava de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrario.
Dr. Louriva ori aria
Préfe Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 17.05.1984,
Notificados os interessados na data 74
A se de 2/00) A
efe de Gabinete