norma nº 1340/1984

ESTÂNCIA CLIMÁTICA —
LEI Nº 1340/84
De 22/064 1984
Prefeitura Municipal de. Caconde
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE, 62-1194 (DDD 0196)
Dispõe sobre autorização para aber-
tura de crédito adicional suplemen-
tar de Ge 137.269.639,19.
Dr. Lourival Lindoório de Faria, Prefeito Muni
cipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso
das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVO
U e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
LEI:
Art. 12) Fica o Executivo autorizado a abrir na Seção de Fi
137.269.639,19 (Cento e trinta e sete milhões, duzentos e sessenta e
nove mil, seiscentos e trinta e nove cruzeiros e dezenove centavos),
destinado a suplementar as seguêntes dotaçoss:
nanças da Prefeitura Municipal, um crédito adicional no valor de ef
'
1.806.344,80
467.675,69
709.478,40
125.644,86
1.516.980,80
147.857,20
1.334.708,60
236.313,69
4.701.207,00
1.418.399,00
4.085.929,04
1.073.008,52
3.448.944,80
453.350,20
395.839,86
8.437.499,48
1.968.386,69
2.526.184,76
469.135,03
801.145,12
141.688,15
489.778,00
101.802,96
1.688,703,28
327.956,67
385.249,90
69.915,64
3.236.272,76
1.448.022,62
001.10-3.1.1.1-01.01,.001,2.01-Câmara Municipal .....es 16.609,487,00
002.10-3.1.1.3-01,01,001,2.01-Câmara Municipal 2.009.873,95
006.10-3,1.1.1-03,07.020,2.02-Gab, Prefeito e Dep....e 23.105.066,6
007.10-3,1.1.3-03.07.020,2.02-Gab. Prefeito e Dep.....e 6.252.207,6
012,10-3.1.1.1-03.07,021.2.03-Junta Serve Militar.....
013.10-3.1.1.3-03.07.021.2.03-Junta Jerv. Militar,...e
017.10-3,1.1.1-15,81.486,2.05-Assistôncia Sociale.....
018.10-3,1,.1.3-15.81,486.2,05-Assistência Social......
021,.10-3,1,1,1-03.07.021.2.10-Secretaria.....cccscerso
022.10-3.1.1.3-03.07.021.2.10-Secretarião. ccccrorcasse
027.10-53.1.1.1-03.07.021.2.11-Almox. e PrquivO..ceccos
028.10-3,1.1.3-03.07.021,2.11-Almox. e Arquivo.....
033,10-3,2.5.1-15,82.495,2,12-Inativos ..cccccecercres
034,10-3,2,.5.2-15,82.495,2.12- Pensionistas..ccccerserse
058.20-3.1.1.1-08.42.190,2. 31-Educação Pré-Escolar....
059.20-3,1.1.3-08.42,190,2.31-Educação Pré-Escolar....
068.20-3.1.1,1-08,42.427.2.33-Merenda Escolar.....cvoê
069.15-3.1,1.3-08.42,.427.2.33-Merenda Escolar..c.ccs.e
069.20-3.1.1.3-08.42.427,.2.33-Merenda Escolar.........
083.10-3.1.141-10.58,.575.2.40-Vias UrbanaS..cccescasss
084.10-53.1.1.3-10.58.575.2.40-Vias Urbanas.....ccrccse
088,10-3.1,1,1-10,60,325,2.41-Limpeza Pública..ccceseo
089,10-3.1.1.3-10.60,325,2,.41- Limpeza Pública....ccvrs
093.10-3,.1.1,1-10.60,326.2,42- Cemitério...ecercererees
094.10-3.1.1.3-10,60.326.2.42- Comitérioeceserereresees
097,20-3.1.1.1-10.60.327.2.43-Iluminação Pública......
098.20-3.1.1.3-10,60.327.2.43-Iluminação Públicas... ce
101.10-3,1,1.1-10,60.328.2.44-Praças,Parques e Jardins
102.10-3.1.1.3-10.60.328.2.44-Praças,Parques e Jardins
106.10-3,1.1,1-10.60.576.2,.45- Rodovigria..ccccereeeesa
107.10-3.1.1.3-10,60.576.2. 45-Rodoviária.sesssessseera
111.20-3.1,1,1-13.76.447,2.46-"basteci/D'agua........e
112.20-3,1.1.3-13,76.447.2,46- basteci/D'agua....ve ses
121.10-3,1,1.1-11,63.097.2.48-2Mercado e Matadouro....
1.641.769,10
coe/200
“Prefeitura Municipal de Caconde
Hrepeitura MUNCPO CS
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE, 62-1194 (DDD 0196)
Fe. 2
3.1.1.3-11.63.097.2.48-Mercado e Matadouro... 355.021,41
127.20-3.1,1.1-16.88.534.2,49-5 E R Meccorconcscanoos 28.507,252,98
3.1.1.3-16.88.534.2.49-S E RMercrcrorecocors 140777,537,00
137,.269,639,19
Art. 22) Para cobrir financeiramente as despesas advindas-
com p artigo 12, indica-se como recursos o que segue:
1 - GUPERÁVIT FINANCEIRO:
erificado no Exercício anterior. cccsescsracos 38.699,.981,10
2 - Excesso de grrecadação:
Previsto para o corrente exercício. .cccessesss 77.570.855,38
3 - ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES:
036.10-3.,1.1.1-03.08.030,2.20- -Tributação..cesecesessa 268.851,36
037.10-3.1.1.3-03,08.030.2.20- -Tributação..,..eceneroo 350.364,21
045,10-3.1.1.1-03.08.040.2.24-Contabil. e tesouraria. 4.870.995,80
046,10-3.1.1.3-03.08,040.2.24-Contabil. e Tesouraria. 1.686.862,38
064,20-3.1.1,1-08.42.213,.2.32-Ens. Supletivo MOBRAL.. 1.510.102,00
065.20-3,1.1.3-08.42.213.2.32-Ens. Supletivo MOBRAL.. 453.030,00
117.20-3,1.1.1-13.76.449.2.47-"ade da Esgoto. ..cc cs ve 3.347.126,00
118.20-3,1,1,3-13,76.449.2.47-Rede de Esgoto...ccrese 1.004,157,00
128.20-3,1.1.3-16.88.534,2,.49-5 ER Mecococrcoonsocaso 7.707.333,96
21.198.802,71
TOTAL cecerccccrrrroresoo 137.269.639,19
Art. 39) “sta Lei entrará em .Nigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
"egistre-se, Publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da "stância Climática de Caconde, em
nho de 1,984.
Registrado e Publicado neste Gabinete na data su
pr
Ataí du
hefe de Gabinete