| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 1997 |
| Date | 1997-06-11 |
| Ementa | Institui a divisão geográfica da área do Município em Distrito e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 2004/97 DE 11/06/97 Institui a divisão geográfica da área do Município em Distrito e dá outras providências. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde,. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - A presente Lei institui a divisão geográfica da área do Município de Caconde em distrito. Artigo 2º - Fica criado o distrito de Barrânia nos termos da presente Lei. Artigo 3º - O Distrito, definido no artigo anterior, tem seus limites especificados, obedecendo a seguinte descrição: “Partindo do marco n.º 00 (zero), que está localizado às margens do Ribeirão da Serra, segue pelo mesmo, no sentido águas acima, com um rumo de 06º 18’ SE, à uma distância de 861,00 metros, até o encontro com o marco n.º 01, que faz divisa com o próprio Ribeirão da Serra. Daí segue fazendo uma deflexão para a esquerda, deixando o Ribeirão da Serra, com um rumo de 70º 58’ SE, à uma distância de 76,00 metros, até o encontro com o marco n.º 02, que faz divisa com Raul José Vilas Boas. Daí segue fazendo uma deflexão para a direita, com um rumo de 61º 42’ SE, à uma distância de 345,00 metros, até o encontro com o marco n.º 03. Deste segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 05º 31’ NE, à uma distância de 198,50 metros, até o encontro com o marco nº04. Deste segue defletindo para a direita, com um rumo de 19º 52’ NE, à uma distância de 95,00 metros, até o encontro com o marco n.º 05, que ainda faz divisa com Raul Vilas Boas. Daí segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 48º 12’ NW, à uma distância de 15,00 metros, até o encontro com o marco n.º 06. Deste segue com uma deflexão para a direita, com um rumo de 27º 18’ NE, à uma distância de 79,00 metros, até o encontro com o marco n.º 07. Deste segue ainda defletindo para a direita, com um rumo de 79º 38’ NE, à uma distância de 62,00 metros, até o encontro com o marco n.º 08, que ainda faz divisa com Raul José Vilas Boas. Daí segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 08º 52’ NE, à uma distância de 99,00 metros, até o encontro com o marco n.º 09, que faz divisa com Joaquim Elias da Silveira. Daí segue ainda defletindo para a esquerda, com um rumo de 66º 12’ NW, à uma distância de 60,00 metros, até o encontro com o marco n.º 10. Deste segue defletindo para a direita, com um rumo de 05º 07’ NW, à uma distância de 64,00 metros, até o encontro com o marco n.º 11. Deste segue ainda defletindo para a direita, com um rumo de 78º 32’ NE, à uma distância de 117,00 metros, até o encontro com o marco n.º 12. Deste segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 31º 10’ NE, à uma distância de 27,00 metros, até o encontro com o marco n.º 13. Deste segue defletindo para a direita, com um rumo de 42º 49’ SE, à uma 2 distância de 111,00 metros, até o encontro com o marco n.º14, que ainda faz divisa com Joaquim Elias da Silveira. Daí segue fazendo deflexão para a esquerda, com um rumo de 09º 44’ NW, à uma distância de 153,00 metros, até o encontro com o marco n.º 15, que agora faz divisa com Joaquim José Neto . Daí segue fazendo uma deflexão para a direita, com um rumo de 37º 03’ NE, à uma distância de 107,00 metros, até o encontro com o marco n.º 16, que ainda faz divisa com Joaquim José Neto. Daí segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 36º 08’ NW, à uma distância de 153,00 metros, até o encontro com o marco n.º 17, que faz divisa com Manoel Vargas Munhoz Filho. Daí segue em rumo reto 36º 08’ NW, à uma distância de 67,00 metros, até o encontro com o marco n.º 18, que faz divisa com Lourdes Freire e José Clarencio de Souza. Daí segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 34º 32’ SW, à uma distância de 116,00 metros, até o encontro com o marco n.º 19, que faz divisa com Galdino Alves Goulart . Daí segue defletindo para a direita, com um rumo de 60º 03’ NW, à uma distância de 171,00 metros, até o encontro com o marco n.º 20, que ainda faz divisa com Galdino Alves Goulart. Daí segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 34º 03’ SW, à uma distância de 40,00 metros, até o encontro com o marco n.º 21, que faz divisa com Noé Alves. Daí segue defletindo para a direita, com um rumo de 64º 28’ NW, á uma distância de 91,00 metros, até o encontro com o marco n.º 22. Daí segue defletindo para a esquerda, com um rumo de 74º 02’ NW, à uma distância de 270,00 metros, até o encontro com o marco n.º 00 (zero), que ainda faz divisa com Noé Alves, obtendo assim, o término deste Levantamento Topográfico, com uma ÁREA TOTAL de 45,3455 hectares, ou ainda, 453.455,00 metros quadrados.” Artigo 4º - A divisão geográfica da área do Município de Caconde, instituída pela presente Lei, passa a ser referência obrigatória para a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. Artigo 5º - Qualquer forma de alteração da sistemática introduzida pela presente Lei só poderá ser proposta quinquenalmente mediante prévia manifestação do Executivo Municipal e ouvida a população interessada. Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 11 de junho de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 11/06/97. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, ___________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.