| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 1984 |
| Date | 1984-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobe abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 35.714.974,00. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0196) === LEI NS 1,354/84 De 05,09.19B4. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor- 35.714.974,00. Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Es tência Climática de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso das suas tribuições legais, faz saber que a Câmara “Municipal aprovou e e- le sanciona a promulga a seguinte LET: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na Seção- de Finanças da Prefeitura, um crédito adicional de $3,35.714.97490 (trinta e cinco milhões, setecentos e catorze mil, novecentos e setenta e quatro cruzeiros), destinado a suplmentar as seguintes dotaçoes: 009.10-3.1.3.1-03,07.020.2,02-Gabinete do Prefeito 700.000,00 010.10-3.1,3.2-03,07,020,2,02-Gabinete do Prefeito 6.000.000,00 019.10-3,1.2.0-15.81.486.2.05-Àssist. Social.,.... 2.000.000,00 054.20-3.1.2.0-08,42.188,2.30-Ensino Regular...... 1,009,000,00 070.15-5.1.2.0-08,42,.427.2.33-Merenda Escolar. .... 300.090,00 077.20-5.1.3.2-08,48.247.2,.34-Promoção da Cultura. 4.990.000,00 085,10-3.1.2.0-10,58.575,2.40-Vias urbanas. ......e 3.000.009,00 095.10-3.1.2,0-10.60.326.2.42- CemitériO.ecerecrere 1.500.090,00 108,10-3.1.2.0-10,60,575.2.45-Rodoviária....c.c.s 100.000,00 113,20-3,1.2,0-13,76.447.2.46-Abastecimento dfagua 1.000.020,00 115.20-3.1.3.2-13.76.447.2.46-Abastecimento d'agua 2.733.696,00 128.20-3,1.1.3-16.88,534.2,49-5 E R M.ccecerereres 981.278,00 129,10-3,1.2,0-16,88,534,2.49-0 E RM ccrscrrcrros 9.000.000,00 131.10:5.1.3,2-16.88,534.2.49-S E RM Locrcercrcos 3.400.000,00 TOTAL cc 35 714.974,00 Art. 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo 1º, indica-se como recurso o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício (recursos próprios e F.P.M.). - Art, 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicaçeo, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciencia aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Clifiático de Caconde, de setembro de 1.984, Dr, Lourival dório de Fasia Pref Municipal “egistrado e publicado neste Gabinete na data de 05.09. Notificados os interessados na mesma data.