| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 1984 |
| Date | 1984-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.500.000,00. |
| native_id | 1412 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0196) == (== LEI 1.365/84 De 24,10,1984, Dispõe sobre abertura de crédito adi cional especial no valor de fS...... 10.500.000,00 . Dr, Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Estancia Climática de Caconde, Estado de, São Paulo, no uso de su as atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na Se- ção de Finanças da Prefeitura, um credito adicional especial no valor de fg. 10.500.000,00 (dez milhões e quinhebtos mil cryuzei - ros), destinado a manutenção das atividades relacionadas à pro moção cultural, desdobrando-se nas seguintes dotações; e respsc- tivos valores: 000.20-3,1.2,0-08,48.247,2.47-Mat. gONSUMO. certos 4.500.000,00 000.20- 3.1.5,1-08,48,247.2.47-Rem. “erv. Pessoais 1.000.000,00 000.20-4.1.2.0-08.48.247.2.47-Mat.Perman.e Equipa/ 5,000, 000,00 TOTAL coccocrererorosreso 10,500.000,00 Art. 2º - Para cobertura financeira do que dispõe [e] artigo 192, indica-se como recurso o excesso de arrecadação pre- visto para o corrente exercicio. Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Megistre-ss, publique-se e de-se ciência aos inte, Prefeitura Municipal da Estancia Climática de £ outubro de 1.984. - Registrado e publicado neste Gabinete em 24,10.1984, Notificados os interessados na data supra. - 8 Gouveia efe de Gabinete