| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2007 / 1997 |
| Date | 1997-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Caconde, para o período de 1998 a 2001. |
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LEI Nº 2007/97 DE 24/06/97 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Caconde, para o período de 1998 a 2001. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Artigo 1º - O plano plurianual do município, para o período de 1998 a 2001, constituído pelo anexo I, constante desta Lei, será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual, em estrita observação ao disposto na Lei Orgânica Municipal. Artigo 2º - A lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, de acordo com a perspectiva de recursos a serem arrecadados pela municipalidade. Artigo 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita arrecadada dentro do exercício. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 24 de junho de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste gabinete em 24/06/97. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, ___________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei. LEI Nº 2007/97 (Plano Plurianual) ANEXO I PROGRAMAS PROJETOS OBJETIVOS 01 - PROCESSO LEGISLATIVO 01.01-Obras e Instalações Adaptação do novo prédio destinado à Câmara Dar condições de funcionabilidade à Câmara Municipal 01.02-Equip. e Material Permanente Aquisição de móveis e utensílios, veículo próprio e equip. de som Remodelar o visual atual do plenário, implantar sistemas de comunicação e mais independência 07 – ADMINISTRAÇÃO 07.01-Obras e Instalações Construção e adaptação de prédios para a Administração Geral Organizar os setores e dar melhores condições de trabalho aos servidores 07.02-Equip. e Material Permanente Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos diversos, principalmente implantar uma rede integrada de comunicação entre todos os setores Dotar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho mais eficientes e modernos 07.03-Pessoal Readequação do Plano de Carreira e reorganização geral para melhor andamento dos trabalhos, administrando e incrementando o Plano de Benefícios Incentivar os servidores para que progridam em sua carreira, proporcionando ganho real ao servidor, consequentemente, oferecendo melhor atendimento aos munícipes 08 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 08.01-Equip. e Mat. Permanente Aquisição motocicletas ou similares para a fiscalização tributária Agilização e maior eficiência no setor de fiscalização 08.02-Outros Serviços e Encargos Implantação de um sistema de custos para maior controle financeiro e patrimonial, independente da execução orçamentária Acrescentar à administração pública alguns controles imprescindíveis usados na administração privada 13 - PRODUÇÃO VEGETAL 13.01-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de equipamentos para uso comum dos produtores rurais (veículos e máquinas) Atender os produtores, principalmente através das cooperativas ou associações 16 – ABASTECIMENTO 16.1 – Realização de Feiras de Artesanato Criar condições de comercializar os produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou microempresas 16.2 – Incentivo à formação de cooperativas e microempresas Dar aos produtores agropecuários do Município condições de beneficiar seus produtos possibilitando-lhes melhores condições de vendas 22 – TELECOMUNICAÇÕES 22.01-Equip. e Mat. Permanente Readequação da torre repetidora de sinais de TV Alterar o sistema de sinais, para diminuição do custo de manutenção e legalizar o sistema de transmissão via Embratel 30 – SEGURANÇA PÚBLICA 30.1 – Instituição da GuardaMunicipal Proteger o patrimônio público e auxiliar a polícia no patrulhamento noturno 41 - EDUC. CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS 41.01-Obras e Instalações Construção de creches e escolas Programas a ser desenvolvidos de acordo com o aumento da população escolar 41.02-Equip. e Mat. Permanente Reposição de móveis, utensílios e veículos e implantação de sistemas eletrônicos de comunicação pedagógica Readequar as salas de aulas e implantar sistemas modernos de comunicação e locomoção dos estudantes, educadores e administradores 41.03-Outros Serviços de Encargos Reciclagem e capacitação profissional Manter os docentes atualizados com relação aos avanços das técnicas de ensino 41.04 – Construção de creches nos Bairros Oferecer assistência médicas, alimentar e edu- -cacional a crianças de 0 a 4 anos 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 42.01-Obras e Instalações Construção de escolas urbanas e rurais Programas a ser desenvolvidos de acordo com o aumento da população escolar 42.02-Equip. e Mat. Permanente Reposição de móveis, Utensílios e veículos adequados e implantação de sistemas eletrônicos de comunicação pedagógica Readequar as salas de aulas, implantar sistemas de modernos de comunicação e agilizar o programa de manutenção física permanente das escolas. 42.03-Outros Serviços e Encargos Reciclagem e capacitação profissional Manter os docentes atualizados com relação aos avanços das técnicas de ensino 42.03 – Assistência aos Educandos Dar às crianças do ensino fundamental tratamento médico, odontológico, inclusive, aquisição de óculos para os necessita- -dos, alimentação, vestuários e assistência social. 46 - EDUC. FÍSICA E DESPORTOS 46.01-Obras e Instalações Construção de centros poliesportivos e modernização dos existentes Oferecer à população escolar condições da prática de todas as modalidades esportivas 46.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de instrumentação técnica Estruturação dos centros poliesportivos 48 – CULTURA 48.01-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de móveis, obras de arte, coleções de livros e implantação de museus Incentivo à cultura e resgate da história de nosso município 48.02-Outros Serviços e Encargos Realização de concursos de poesia e festivais de músicas Estimular a artistas em potencial, oferecendolhes condições de apresentar os seus talentos 48.03 – Construção de prédio para instalação de biblioteca pública em local adequado e em condições propícias para conservação dos livros Promover o desenvolvimento cultural e social da população estudantil, oferecendo meios de pesquisa e lazer 53 - RECURSOS MINERAIS 53.01-Outros Serviços e Encargos Contratação de firmas especializadas e incentivo à indústria de extração e beneficiamento de quartzo, etc. Levantamentos geológicos e prospeção e avaliação de jazidas para obter mais fontes de renda para o município 54 - RECURSOS HÍDRICOS 54.01-Obras e Instalações Canalização e regularização de cursos d’água e construção de nova rede de captação por gravidade Saneamento das minas naturais para melhor aproveitamento à população e minimização de custos 57 - HABITAÇÃO 57.01-Obras e Instalações Implantação de projetos em regime de mutirão Diminuir o déficit habitacional dos munícipes mais carentes 57.02-Outros Serviços e Encargos Normalizar e regularizar os loteamentos Administrar com eficiência a expansão habitacional 58 - URBANISMO 58.01-Obras e Instalações Urbanização de logradouros públicos e conservação permanente Melhorar o visual da cidade para incentivo ao turismo 60 - SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA 60.01-Obras e Instalações Construção do cemitério II, remodelação do sistema de iluminação pública, construção, conservação e reformas de praças e jardins O cemitério atual não está mais comportando a demanda. O sistema de iluminação pública requer uma reforma geral, para melhor visual e maior segurança. Os novos loteamentos necessitam de áreas de lazer e algumas praças precisam ser reformadas. 65 - TURISMO 65.01-Obras e Instalações Urbanização de áreas com potencial turístico, construção de portais nas entradas da cidade, construção e/ou adaptação de prédios para convenções e simpósios, construção de pontes artesanais, modelo japonês, característico de cidades turísticas, tanto na cidade como na zona rural Criar infra-estrutura para o desenvolvimento turístico, atraindo os visitantes com a oferta de melhor visual e condições de recepção 65.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de equipamentos de comunicação e veículos adequados à Secretaria Implantar painéis eletrônicos para informações aos visitantes (guias turísticos) 65.03-Outros Serv. e Encargos Projetos de desenvolvimento, cursos de capacitação de guias turísticos, viabilizar investimentos em hotelaria, integração com outras estâncias e formação de parceria com agentes turísticos Planejar, priorizar e objetivar as ações voltadas ao tratamento dos visitantes, agilizando e aprimorando o desenvolvimento 75 - SAÚDE 75.01-Obras e Instalações Construção e modernização de Postos de Saúde Efetivação de acordo com estudos das necessidades apresentadas 75.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de aparelhagem odontomédicas e veículos para transporte de doentes Equipar as unidades de saúde com aparelhagem moderna, oferecendo melhores condições aos atendentes e maior satisfação aos atendidos 75.04-Pessoal Civil Contratação de médicos diversos De acordo com a demanda de pacientes, por especialidades 76 - SANEAMENTO 76.01-Obras e Instalações Construção e reforma de ETAs, extensão e reforma de adutoras e redes de distribuição, sistemas de tratamento do esgoto sanitário Procurar atender a 100% da população com sistema de água tratada e rede de esgoto, com novas construções e restauração de sistemas de distribuição. 76.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de caminhões com sistema de compressão Coleta do lixo domiciliar e transporte para a usina de compostagem e reciclagem 76.03-Partic.Empresas Intermunicipais Aumento de capital na EPIR, para industrialização do lixo coletado no município Agilizar o funcionamento da EPIR, empresa intermunicipal para reciclagem do lixo coletado 88 - TRANSPORTE 88.01-Obras e Instalações Construção de pontes, abertura de novas estradas, pavimentação de ruas e avenidas Manter e melhorar o sistema viário municipal 88.02 – Equip. e Mat. Permanente Aquisição de veículos e máquinas Redimensionamento da frota municipal que se encontra atualmente obsoleta 88.03- Construção da Nova Estação Rodoviária Oferecer melhores condições de embarque e desembarque aos passageiros e tirar o tráfego de ônibus da zona central da cidade