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norma nº 2007/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2007 / 1997
Date 1997-06-24
EmentaDispõe sobre o plano plurianual do Município de Caconde, para o período de 1998 a 2001.
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LEI Nº 2007/97
DE 24/06/97
Dispõe sobre o plano plurianual do 
Município de Caconde, para o 
período de 1998 a 2001.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I:
Artigo 1º - O plano plurianual do município, 
para o período de 1998 a 2001, constituído pelo anexo I, constante desta Lei, será
executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e do 
orçamento anual, em estrita observação ao disposto na Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º - A lei de diretrizes orçamentárias de 
cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no 
projeto de lei orçamentária, de acordo com a perspectiva de recursos a serem 
arrecadados pela municipalidade.
Artigo 3º - O Poder Executivo poderá aumentar 
ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a 
receita arrecadada dentro do exercício.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 24 de junho de 1997.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste gabinete em 24/06/97.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu, ___________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.
LEI Nº 2007/97 (Plano Plurianual)
ANEXO I
 
PROGRAMAS PROJETOS OBJETIVOS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
 01.01-Obras e Instalações Adaptação do novo prédio 
destinado à Câmara
Dar condições de 
funcionabilidade à 
Câmara Municipal
 01.02-Equip. e Material Permanente Aquisição de móveis e 
utensílios, veículo próprio e 
equip. de som
Remodelar o visual atual 
do plenário, implantar 
sistemas de comunicação 
e mais independência 
07 – ADMINISTRAÇÃO
 07.01-Obras e Instalações Construção e adaptação de 
prédios para a Administração 
Geral
Organizar os setores e 
dar melhores condições 
de trabalho aos 
servidores
 07.02-Equip. e Material Permanente Aquisição de móveis, utensílios 
e equipamentos diversos, 
principalmente implantar uma 
rede integrada de comunicação 
entre todos os setores
Dotar as várias unidades 
administrativas com 
móveis e equipamentos 
de trabalho mais 
eficientes e modernos
 07.03-Pessoal Readequação do Plano de 
Carreira e reorganização geral 
para melhor andamento dos 
trabalhos, administrando e 
incrementando o Plano de 
Benefícios
Incentivar os servidores 
para que progridam em 
sua carreira, 
proporcionando ganho 
real ao servidor, 
consequentemente, 
oferecendo melhor 
atendimento aos 
munícipes
08 – ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA
 08.01-Equip. e Mat. Permanente Aquisição motocicletas ou 
similares para a fiscalização 
tributária
Agilização e maior 
eficiência no setor de 
fiscalização
 08.02-Outros Serviços e Encargos Implantação de um sistema de 
custos para maior controle 
financeiro e patrimonial, 
independente da execução 
orçamentária
Acrescentar à 
administração pública 
alguns controles 
imprescindíveis usados na 
administração privada
13 - PRODUÇÃO VEGETAL
 13.01-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de equipamentos para 
uso comum dos produtores 
rurais (veículos e máquinas)
Atender os produtores, 
principalmente através 
das cooperativas ou 
associações 
16 – ABASTECIMENTO
 16.1 – Realização de Feiras de 
Artesanato
Criar condições de 
comercializar os produtos 
fabricados artesanalmente 
por pessoas ou 
microempresas
 16.2 – Incentivo à formação de 
cooperativas e microempresas
Dar aos produtores agro￾pecuários do Município 
condições de beneficiar 
seus produtos possibili￾tando-lhes melhores con￾dições de vendas
22 – TELECOMUNICAÇÕES
 22.01-Equip. e Mat. Permanente Readequação da torre repetidora 
de sinais de TV
Alterar o sistema de 
sinais, para diminuição do 
custo de manutenção e 
legalizar o sistema de 
transmissão via Embratel
30 – SEGURANÇA PÚBLICA
 30.1 – Instituição da Guarda￾Municipal
Proteger o patrimônio 
público e auxiliar a 
polícia no patrulhamento 
noturno
41 - EDUC. CRIANÇAS DE 0 A 6 
ANOS
 41.01-Obras e Instalações Construção de creches e escolas Programas a ser 
desenvolvidos de acordo 
com o aumento da 
população escolar
 41.02-Equip. e Mat. Permanente Reposição de móveis, utensílios 
e veículos e implantação de 
sistemas eletrônicos de 
comunicação pedagógica
Readequar as salas de 
aulas e implantar sistemas
modernos de comunica￾ção e locomoção dos 
estudantes, educadores e 
administradores
 41.03-Outros Serviços de Encargos Reciclagem e capacitação 
profissional
Manter os docentes 
atualizados com relação 
aos avanços das técnicas 
de ensino
 41.04 – Construção de creches nos 
Bairros
Oferecer assistência 
médicas, alimentar e edu-
-cacional a crianças de 0 
a 4 anos
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
 42.01-Obras e Instalações Construção de escolas urbanas e 
rurais
Programas a ser 
desenvolvidos de acordo 
com o aumento da 
população escolar
 42.02-Equip. e Mat. Permanente Reposição de móveis,
Utensílios e veículos adequados 
e implantação de sistemas 
eletrônicos de comunicação 
pedagógica
Readequar as salas de 
aulas, implantar sistemas 
de modernos de 
comunicação e agilizar o 
programa de manutenção 
física permanente das 
escolas.
 42.03-Outros Serviços e Encargos Reciclagem e capacitação 
profissional
Manter os docentes 
atualizados com relação 
aos avanços das técnicas 
de ensino
 42.03 – Assistência aos Educandos Dar às crianças do ensino 
fundamental tratamento 
médico, odontológico, 
inclusive, aquisição de 
óculos para os necessita-
-dos, alimentação, 
vestuários e assistência 
social.
46 - EDUC. FÍSICA E DESPORTOS
 46.01-Obras e Instalações Construção de centros poli￾esportivos e modernização dos 
existentes
Oferecer à população 
escolar condições da
prática de todas as 
modalidades esportivas
 46.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de instrumentação 
técnica
Estruturação dos centros 
poliesportivos
48 – CULTURA
 48.01-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de móveis, obras de 
arte, coleções de livros e 
implantação de museus
Incentivo à cultura e 
resgate da história de 
nosso município
 48.02-Outros Serviços e Encargos Realização de concursos de 
poesia e festivais de músicas
Estimular a artistas em 
potencial, oferecendo￾lhes condições de 
apresentar os seus 
talentos 
 48.03 – Construção de prédio para 
instalação de biblioteca pública em local 
adequado e em condições propícias para 
conservação dos livros
Promover o desenvolvi￾mento cultural e social da 
população estudantil, 
oferecendo meios de 
pesquisa e lazer 
53 - RECURSOS MINERAIS
 53.01-Outros Serviços e Encargos Contratação de firmas 
especializadas e incentivo à 
indústria de extração e 
beneficiamento de quartzo, etc.
Levantamentos
geológicos e prospeção e 
avaliação de jazidas para 
obter mais fontes de 
renda para o município
54 - RECURSOS HÍDRICOS
 54.01-Obras e Instalações Canalização e regularização de 
cursos d’água e construção de 
nova rede de captação por 
gravidade
Saneamento das minas 
naturais para melhor 
aproveitamento à 
população e minimização 
de custos
57 - HABITAÇÃO
 57.01-Obras e Instalações Implantação de projetos em 
regime de mutirão
Diminuir o déficit 
habitacional dos 
munícipes mais carentes
 57.02-Outros Serviços e Encargos Normalizar e regularizar os 
loteamentos
Administrar com 
eficiência a expansão 
habitacional
58 - URBANISMO
 58.01-Obras e Instalações Urbanização de logradouros 
públicos e conservação 
permanente
Melhorar o visual da 
cidade para incentivo ao 
turismo
60 - SERV. DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 60.01-Obras e Instalações Construção do cemitério II, 
remodelação do sistema de 
iluminação pública, construção, 
conservação e reformas de 
praças e jardins 
O cemitério atual não 
está mais comportando a 
demanda. O sistema de 
iluminação pública requer 
uma reforma geral, para 
melhor visual e maior 
segurança. Os novos 
loteamentos necessitam 
de áreas de lazer e 
algumas praças precisam 
ser reformadas. 
65 - TURISMO
 65.01-Obras e Instalações Urbanização de áreas com 
potencial turístico, construção 
de portais nas entradas da 
cidade, construção e/ou 
adaptação de prédios para 
convenções e simpósios, 
construção de pontes artesanais, 
modelo japonês, característico 
de cidades turísticas, tanto na 
cidade como na zona rural 
Criar infra-estrutura para 
o desenvolvimento 
turístico, atraindo os 
visitantes com a oferta de 
melhor visual e condições 
de recepção
 65.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de equipamentos de 
comunicação e veículos 
adequados à Secretaria
Implantar painéis 
eletrônicos para 
informações aos 
visitantes (guias 
turísticos) 
 65.03-Outros Serv. e Encargos Projetos de desenvolvimento, 
cursos de capacitação de guias 
turísticos, viabilizar 
investimentos em hotelaria, 
integração com outras estâncias 
e formação de parceria com 
agentes turísticos
Planejar, priorizar e 
objetivar as ações 
voltadas ao tratamento 
dos visitantes, agilizando 
e aprimorando o 
desenvolvimento 
75 - SAÚDE
 75.01-Obras e Instalações Construção e modernização de 
Postos de Saúde
Efetivação de acordo 
com estudos das 
necessidades 
apresentadas
 75.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de aparelhagem 
odontomédicas e veículos para 
transporte de doentes
Equipar as unidades de 
saúde com aparelhagem 
moderna, oferecendo 
melhores condições aos 
atendentes e maior 
satisfação aos atendidos 
 75.04-Pessoal Civil Contratação de médicos 
diversos
De acordo com a 
demanda de pacientes, 
por especialidades 
76 - SANEAMENTO
 76.01-Obras e Instalações Construção e reforma de ETAs, 
extensão e reforma de adutoras 
e redes de distribuição, sistemas 
de tratamento do esgoto 
sanitário
Procurar atender a 100% 
da população com 
sistema de água tratada e 
rede de esgoto, com 
novas construções e 
restauração de sistemas 
de distribuição.
 76.02-Equip. e Mat. Permanente Aquisição de caminhões com 
sistema de compressão
Coleta do lixo domiciliar 
e transporte para a usina 
de compostagem e 
reciclagem
 76.03-Partic.Empresas 
Intermunicipais
Aumento de capital na EPIR, 
para industrialização do lixo 
coletado no município
Agilizar o funcionamento 
da EPIR, empresa 
intermunicipal para 
reciclagem do lixo 
coletado
88 - TRANSPORTE
 88.01-Obras e Instalações Construção de pontes, abertura 
de novas estradas, pavimentação 
de ruas e avenidas
Manter e melhorar o 
sistema viário municipal
 88.02 – Equip. e Mat. Permanente Aquisição de veículos e 
máquinas
Redimensionamento da 
frota municipal que se 
encontra atualmente 
obsoleta
 88.03- Construção da Nova 
Estação Rodoviária
Oferecer melhores 
condições de embarque e 
desembarque aos 
passageiros e tirar o 
tráfego de ônibus da zona 
central da cidade

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