| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 1983 |
| Date | 1983-06-16 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial para aquisição de um semovente para servidores urbanos em Barrânia. |
| native_id | 1432 |
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“Prefeitura Municipal de Caconde ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196) LEI Nº 1.298/83 De 16.06.1983, Autoriza abertura de Crédito Especial pa ra aquisição de um semovente para servi ços urbanos em Barrânia. Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo,faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguintes LEI Artigo 19) Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de &.80.000,00 (ociten ta mil cruzeiros), destinado a aquisiçao de um semovente no Distri to de Barrênia. Artigo 22) Para cobrir as despesas advin das com o artigo 1º, indica-se como recurso a anulaçao parcial da seguinte verba: 015.1-3.1.3.1-03.07.021.2.04-Man.Gab.do Prefeito.....s.«i3.80.000,00 Artigo 32) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência as Repartições. Prefeitura Municipal de Caconde, em 16 de junho-de 1983, Dr. LourivabXCindóriolde Faria Registrado e Publicado nesta Secretaria em 16. 06. 1983. Notificadas às Repartições na data supra. eg Noila Bernardet Silva