| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1303 / 1983 |
| Date | 1983-06-30 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 300.000,00. |
| native_id | 1437 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Caconde ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196) LEI Nº 1.303/83 De 30.06.1983. Autoriza abertura de Crédito Adicional Su plementar de (3.300.000,00. Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito Municipal da Estancia Climática de Caconde, Estado de São Paulo , faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte: Artigo 19) Fica o Executivo autorizado a abrir um Crpedito Adicional de 5.300.000,00 ( trezentos mil cruzeirosy destinado a suplentar as seguintes dotações: 034,10-53,1,3.2-03,07.021.2.08-Man.Setor de Pessoal... .. «ei. 100.000,00 102.10-3,1,2.0-10.60,328.2.24-Man.Praças e Jardins... «cc cite 200.000,00 Artigo 2º) Para cobrir as despesas advin- das com o artigo 1º, indica-se como recurso a anulação parcial da dota ção abaixo: 036.10-3.2.5.9-03,07.021.2.08-Man,. Setor Pessoal... «ce ceste 300.000,00 Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência às repartições, Prefeitura Muricipal de Cacunde, em 30 de junho de 1983. Dr. LourivaXLindóriolde Faria Registrado e publicado nesta Secretaria em 30.06.1983. Notificadas as repartições na data supra. Neila se VIBE, diva Sécretária