norma nº 1305/1983

Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196)
LEI Nº 1.305/83
De 12.08,1983.
Autoriza abertura de Créditp Adicional Su
plementar no valor de $4,16.633,164,00,
é , Dr. Lourival Lingório de Faria,Prefeito -
Municisal da Estancia Clinetica de Caconde, Estado de Sao Paulo, faz
saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCICNA a seguinte:
LEI
Artigo 1º) Fica o Executivo autorizado a
abrir um Crédito Adicional no valor de 3.16.653,164,00 (dezesseis mi
lhoss, seiscentos e Cinto e três mil cento e sessenta € quatro cru -
zeiros), destinado a suplementar as dotações abaixo:
901,10-5,1,1.1-01,01.001.2,01-Atividades Legislativas... 1.437.120,00
002.10-3.1.1.3-01.01.001,2.Cl-Atividades Legislativas... 128.500,00
014,.10-3,1.2.0-05.07.021.2,04-Gabinete do Prefeito...... 200.090,00
016,10-3,1.3.2-03.07.021.2,.04-Gabinete do Prefeito...... 300.000,00
022,10-3.2,2.1-15.81,031.2,.39-Contrib.Entidades Mun,.... 10.000,00
025.10-3,1.2.0-15,.01,486.2.14-Assistência Social........ 1.000.000,00
026.10-3.1,.3.2-15.81.486,2.14-Assistência Social........ 300.000,00
027.10-3,1,1.1-03,07.021,2,07-Secretariace.cccrereraraso 112.322,00
028,19-3.1.1.3-053.07,021,2,07-Secrutariac.cecreorsosasos 98.104,00
035.10-3,2.5.3-03.07.021,2,08-Setor de Pessoal... ccceres 12.000,00
046,10-4,3.5.1-03,.08,033,2 47-AmorteDívida..ccecesearoa 2.920.000,00
952,10-3,2,8.0-15.84.494,2 .44-ContribePasep.. cecrcccaaos 200.900,00
053,.10-3.1.1.1-03.08.030,.2,11-Tributação..cceccrcorcsses 459.789,00
054.10-3,1.1.3-03.08.030.2,11-Tributaçao.... ceras . 237.666,00
064.10-3,1.2.0-03.08.032,.2,13-Contabilidade. ever. . 150.000,00
067,10-3.1,2.0-03.08,032,2,.13-Contabilidade,..cccccesesa 100.000,00
084.10-3,1.1.3-10.58.575,2.18-Vias Públicas,..ccerereseo 28.267,00
088.10-3.1.1.3-10.60.325.2.21-Limpeza Pública...ccrcrses 39.726,00
091,10-3,1.1.1-10,60,326.2,22- Cemitério...ecccrerecrenes 86.104,00
092,10-3.1,1.3-10,60,326,2,22- Cemitérig..cccccrcercrenra 59.107,00
297,20-3.1,1.3-10,60.327.2,23-Ilumina DO cescecarerereras 11,162,00
098.10-53.1.2.0-10,60.327,2,23-Iluminação PúnliCa.ccecres 1.000.000,00
099,d0-3.1.3.2-10,60,327,2,23- Iluminação Públicasecesecs 2.275.800,00
099,10-3,1,3.2-10,60,327,2.23- Iluminação Pública 224. 200; 90
103,10-3.1.1,1-11.63.097,2,19-Mercadoc e. veces oas 141.235,00
109.10-53,1.1,3-11.63.097,.2,.19-Mercado. .cecrco reco conse 52.563,00
114,10-3,1,.2,0-11,63,097,2,.20-MatadouroO...cececccrrrasero 50.000,00
155,10-3.1,2,0-16,88,5534.2.33-Manedo Serm...ccorcose reco 5.000.000,00
TOTAL. c.cr cce coco 16,653. 164,00
Artigo 2º) Para cobrir ag despesas advin-
das com o artigo 19, indica-se como recurso a anulação parcial das
seguintes dotaçoos:
004.10-3,1,1.1-01,01,021,2,02-Sec aria da Câmsra..... 651.026,00
005.10-3.1.1.3-01.01,021.2,02-Sec aria da Camera... 17.900,00
009,10-3,1,1.1-05.07.020,2,.03-Chefia do Executivo... ..e 1,.803,228,00
912,10-3.1,1,1-03,07.021,2,04-Gabinete do Prefeito..... 2.400.471,00
013,10-3,1.1.3-03,07,021,2.04-Gabinete do Prefoito..es. 770.646,00
Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236
-03,07.021,2,05-0,5.M ccccorercrro nero
-03,07.021,2,05-9,5.M.
-15.81,496.2.14-Assist
-15.81.486.2.14-Assist.Social...cerccros
-03,07.021.2.08-Se
-03.0
-03.07.021,.2,09-Protocolo e Arquivo...
-03,.07.021.2.09-Protocolo e Arquivo.....
«03.07.021.2.10-Almoxarifa
-03,07,021,2.10-Almoxarifado.,.
-03.08.033.2.4B-Juros de DívidaS.c.ceces
-03.08.033,2.49-Empr. Antecip. da Recsital
«Social,
es...
. secos.
Pessoal, ccccces
Pesssoal.....eo.
tor de
7.021,2,08-Setor de
dO coco rcsssos
ecc ros
-15.82.495,2,46-Contrib nativos e Persionistas
-15.82.495,2.46-Contribhativos e Pesionistas
03,08.052,2.12-Tesouraria.....ccccseses
03.08,.032,2,12-Tesouraria,..cccccscanes
03,08,032,2.13-Contabilidado..cecrrsees
03.08.032,2.13-Contabilidade....ccceuos
13.76.447.2.15-Abast.D'agua....ccereaa
13,76.447,2.15-Abast. D'agua. eceresaraos
-10,58.575,2.18- pias Públicas ..recreceeo
-10.60.325,2.21-Limpeza Públi CA ccncenos
-10.60.327,2.23-Iluminação Pública,.....
-10.60.528,2.24-Praças e Jardins... ..ces
-10.60,576.2,25- Rodoviárie.cececerereaso
-10.60.576.2.25-Rodoviéária,....ccccerera
11.63.097.2.20-Matadouro......cerssseos
11,.63.097,2,20-Matadouro...cccrcre secas
16.88.534,2,.33-Serm,. coco cocescrcrsesa
1.
-16.88,534,2.33-Sermeccrscorcrcrsrcencos
-16.88,534,2.33-Serm, e ceccrsrrrcrre cacos
TOTAL cce co l6s
Artigo 3º) Esta Lei entrará em
data de sua publicação.
La
contrario.
Registre-se,
Prefeitura Municipal de Caconde,
Registrado e
Notificadas as repartições na data supra.
Artigo
ciência às reyartições.
em 12 de agosto de 1983,
publique-se e dê-se
DR. Lourival L
Prefei
publicado nesta Secretaria em 12.08.1483,
Neila Bernardete dã Silva
Secretaria
4º) Revogam-se as disposições
FONE. 62-1194 (DDD 0196)
251.182,00
31.032,00
283.030,00
46 857,00
302,387,00
34.000,00
240.680,00
38,282,00
295.550,00
45.744,00
890.120,00
719.606,00
922.477,09
478.158,00
346.061,00
63.413,00
548.179,00
261.558,00
846.450, DO
273.684,00
512.680,00
295.717,00
215,312,00
287.727,00
191.365,00
29.260,00
151.255,00
9.740,00
112.322,00
151.515,00
225.500,00
635.164,00
vigor na
em