norma nº 1308/1983

Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196)
e:
de auxilio.
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Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefeito
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ância Climética de Caconde, Estado de São Paulo, faz
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mara Municipal APROVOU & ele SANCIONA a sejuinte:
LEI
Artigo 12) Fica autorizado e concessê
auxílio para a A.P.M, do E.E.P.5S.6. de Barrânia no valor de Cr$
ye)
2.980,00 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta cruzeiros), des-
er
Pe
nedo a atender a despesa com obras de ampliação de sala de aula pa
5)
so pré-escolar.
Artigo 289) Para o pagemento do auxílio a
que se refere o artigo 1º, fica o Executivo autorizedo a abrir crédi
to especial, utilizando como recurso o excesso de arrecadação do cor
renie exercício.
na
Registre-se, pu!
Prefsitura Municipal de Caconde, em