norma nº 1310/1983

“Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196)
LEI Nº 1,310:/83
De 18.08.1983,
Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de
63.4 000.000,00,
Dr. Lourival Lindório de Faria,Prefeito -
Municipal da Estancia “limática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz gaber que a Câmara Municipel ArROVUU e
else SANCIUNA a seguintes
Artigo 1º) Fica autorizedo o Executivo a
abrir um Crédito Especial no valor de 4 «000.000,00 (quatro milhões
de cruzeiros), destinado à reconstrução do muro do cemitérios,
Artigo 23) Para cobrir as despesas a adudr
com o artigo 1º, indica-seg como recursos
1- Anulação. parcial das seguintes dotações:
048 ,10-3.2.6.5-03,08.033.2.49= Juros antecip.Receitacs.. 380.394,00
153,10-3,1.1,1-16.88,534.2,330G6LM cossosssroacconaasos 2.154.163,00
2- Excesso de arrecadação
Previsto para o corrente exercício cce -srcescrcsasos 1.463 ,445,00
TOTAL cos coco s0. 4.000.000,00
. Artigo 32) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário,
Registre-se, publique-se e dê-se ciência às repartições.
Prefeitura MUnicipal de Caconde, em 18 de agosto de 1983,
Registrado e publicado nesta Secretaria em 18.08.1983,
Notificadas as repartições na data supras
Neila solNRÓSC Dae
Secrgtaria