norma nº 1313/1983

Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196)
LEI Nº 1.313/83
De 15.09.1985,
Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Especial no valor de G$....
9.954.154,00.
Dr. Lourival Lindório de Faria,Prefeito
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Artigo 19) Fica o Executivo autorizado
a abrir um Crédito Adicional Especial de ($.9.954.154,00 (nove 98]
lhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta e qua
tro cruzeiros), destinado a construção de Escolas Rurais.
Artigo 2º) Para cobrir as despesas ad-
vindas com o artigo 1º, indica-se como recurso a anulação parcial -
das seguintes dotações:
117.15-3.1.1.1-08.42.188.2.26-Ensino Regular.........e 1.011.553,00
118,15-53,1.1,3-08.42,188.2.26-Ensino Regular.....cece. 292.133,00
122.20-3,1.1.1-08.42.190,2.27-Pré-Escolar......co...000 1.311.642,00
123.20-3.1.1.3-08,42.190,2.27-Pré-Escolar....e.ccve ves 198.100,00
133,15-3,1,1,1-08.42.213.2.29-Mobral...cccrrerreraraos 199,233,00
134.15-311.1.3-08.42.213,2.29-Mobral......ccececanera 22.650,00
136.20-3,1.3,1-08.42,213.2.29-Mobral...ecccrerccrrnsaos 398,5348,00
137.15-3,1.1.1-08.42,213.2.30-Ensino Supletivo........ 2.700.000,00
138.15-3,1.1,3-08,42,213,2.30-Ensino Supâbtivo........ 662.636,00
139,15-3.1.2.0-08,42.213.2,30-Ensino Supletivo........ 150.000,00
140.15-3,1,3.1-08,42.213,2.30-Ensino Supletivos. .ceces 50.000,00
141,15-3,1.3.2-08,42.213.2,30-Ensino Supletivo... .ccce 150.000,00
142,20-3,1.1.1-08,43,199,2,31-Espapa ..c.cleccccora. ro 1.669.997,00
144.20-3,1.2.0-08,43,199,.2.31-Espapa....cccesc ore seres 150.000,00
143.20-3,1.1.3-08.43.199.2.31-Espapa.....cccreraresesa 437.862,00
145.20-3,1,3.1-08,43,199,2.31-Espapa.. ..cccrrcrre serva 250.000,00
146.20-3,1.3.2-08.43.199,.2,.31-Espapa.. ecc cererconasos 300.000,00
TOBL..cccccccrcrrrocoo 9.954.154,00
Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196)
Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência as repartiço
Prefeitura Municipal ds Caconde, 15 de setembro de
Dr. Lourival LíQdório delFaria
Prefeito
Registrado e publicado nesta Secretaria em 15.09.1983,
Notificadas as repartições na data supra.
Neila RED Silva
Secretária