norma nº 1321/1983

Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE, 62-1194 (DDD 0196)
LEI Nº 1,321/83
De 10.11.1985,
Aprova o Orçamento Plurianual de Inves
timentos do Município de Caconde, para
o triênio de 1984/85/86.
Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefei
to Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de são Paulo ;,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal/
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte :
LEI
Artigo 12) O Orçamento Plurianual de
Investimentos do Município de Caconde, para o triênio 1984/85/86, ela
boragdo na forma dos atos complementares nºs 43 e 76,de 29/01 e 21/1)/
69, respectivamente, estima, para o período, as despesas de capital
em Cr$.565.059.704,00 (quinhentos e sessenta e cinco milhões,cinquen
ta e nove mil e setecentos e quatro cruzeiros).
Artigo 2º) Os recursos destinados ao
Crnanciamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Pluri-
1 de Investimentos, estão assim distribuidos:
RECEJTAS DE CAPITAL 1984 1985 1986 4
Supedo ODrçam.Corrente...... 28 ,239.925 40,000.000 35 .000,0C0
Operação de Crédito,... -D- 30.000.000 -O-
Alien.B.Móveis e Imoveis... = 10.000.000 -O-
Trasferências de Capital... 105.319.781 162.000.000 154,500.000
TOTAL. cccrrcrrcos 133.559,704 242,000,000 189.500,000
Artigo 3º) As despesas de capital, pro
gramadas com base nos recursos considerados disponiveis, desdobrar -
se-ao da seguinte forma:
DESPESAS POR FUNÇÕES
OL-LEGISLATIVA e cccrcrcosss 250.000 500.000: 500.000
03-ADMINISTR.E PLANEJAMENTO 2.000,000 4.000.000 5.000.000
08-EDUCAÇÃO E CULTURA.....e 19.489.923 28.500.000 44 000.000
1O-HABIT.E URBANISMO, .cc.es 24.500,000 63.000.000 30.000.000
11-IND.,COM.E SERVIÇOS .. 76 .000,0D0 62.000.000 40.000.000
13-SAÚDE E SANEAMENTO. ecc 2.616.370 9.000.000 9.000.000
15-ASSIT.E PREVIDÊNCIA..... -D- 30,000.000 10.000.000
16-TRANSPORTE...cccccrccos 8.703.411 45 000.000 51.000.000
TOTAL cccrcrecos 153,.559.704 242,000,000 189,500.000
. Artigo 4º) Na elaboração das propostas
orçamentarias anuais, no periodo, serao ajustadas as importâncias cm
signadas aos Projetos e Atividades, podendo, em decorrência de alte-
raçao na Receita, ser criados novos e suprâmidos ou reformulados aos
Projetos e Atividades constantes do anexo desta lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: As importâncias refe-
rentes aos exercícios de 1985 e 1986, estimados a preços de 1984, se
rão corrigidos monetáriamente por ocasião da elaboraçao dos orçamen-
tos anuais eorrespondentes àqueles exercícios.
Prefeitura Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA — ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 — FONE. 62-1194 (DDD 0196)
e Artigo 52) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. -
, Artigo 6º) Revogam-se as disposições em
contrários .-
Registre-se, publiguê-se e dê-se ciência às repartições.
Prefeitura Municipal de Caconde, em 10 de novembro 1983.
Dr. Lourival
Pref
Registrado e publicado nesta Secretaria em 10.11.1983,
Notificadas as repartiçoes na data supras
N
Neila Berfardete Silva
Sefretária
2.3
2.4
uncion.
rogram.
01010010
03070200
15814860
15814860
03070210
03080300
03080400
08421880
08421880
08421880
08421900
08421900
08421300
08424270
08442050
08462280
11653640
11653640
11653640
LEGISLATIVO
Câmara Municipal ,
Ampliaçao dos Equipam. e Mat. Permanente 250.000 500.000
EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Nepenitências
Ampliação dos Equipam. e Mat. Permanente 300.000 1.000.000
Constr.e Instalação 1 Farmácia Municipal -O- 20.000 .000
Ampliação dos Equipam. e Mat. Permanente -0- 10.000.000
Aministração
Ampliação dos Equipam. e Mat. Permanente 900.000] 1.500.000
Orçamento e Finanças
Ampliação dos Equipam. e Mat. Permanente 600.000 1.000.000
Ampliação fos Equipam. e Mat. Permanente 200.000; 500.000
Fiucação, Cultura, Esportes e Turismo
Construção de Escolas Rurais -0- 10.000.000
Reforma e Afaptaçao de Escolas Rurais 5.000.000 5.000.000
Ampliação los Equipam. e Mat, Permanente 404.667| 1.000.000
Reforma de Escolas Urbanas 600.000] 1.000.000]
Construção de Escolas Urbanas -0- -0-
Ampliaçao dos Equipam. e Mat. Permanente 300.000 500.000
Ampliação dos Equipam. e Mat. Permanente 425.256 1.000.000
Aquisição de ônibus p/Transp.Alunos 2.760.000 -0-
Constr.Obras Constr. Centro Esportivo 10.000.000] 10.000.000
Constr. Praia Artificial 25.000.000] 20.000.000
Constr. Hotel Municipal 40.000.000] 40.000.000
Instalação de 1 Rádio-Emissora 11.000.000 2.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFDE-SE
ORÇAMENTO PLURIANUAL NE INVESTIMENTOS
TRIÉNIO: 1984/85/86
(CONTINUA F.2)
500.000
-0-
10.000.000
-0-
1.500.000
1.500.000
2.000.000
10.000.000
5.000.000
2.000.000
1.000.000
10.000.000
5.000.000
1.000.000
-O—
10.000.000
TOTAL
1.250.000
1.300.000
30.000.000
10.000.000
3.900.000
3.100.000
2.700.000
20.000.000
15.000.000
3.404.667
2.600.000
10.000.000
5.800.000
2.425.256
2.760.000
30.000.000
45.000.000
LOC
Funcion
Program,
10585750
10585750
10603250
10603260
10603270
10603280
10603280
13764470
13764490
13764490
16885340
16885340
16885340
Cat.
Econ
4110
4110
4120
4110
4110
4110
4110
4110
4110
4110
4110
4110
4120
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE-SP
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (CONTINUAÇÃO)
TRIÊNIO: 1984/85/86
TÍTULOS
Obras e Serviços Municipais
Pavimentação de Vias Urbanas
Reforma de Pontes Perímetro Urbano
Ampliação Equip. e Mat. Permanente
Construção do Cemitério
Extensão da Rede de Energia
Reforma de Praças e Jardins
Construção de Praças
Extensão da Rede de Água
Extensão da Rede fe Esgoto
Construção de Emissários te Esgoto
Construção de Pontes e Galerias
Abertura de Estradas
Ampl.Equip. e Mat. Permanente
TOTAL. cccrecenc serra serra sore rrcents
10.000.000| 10.000.000] 10.000.000
3.000.000] 3.000.000] 3.000.000
-0- 15.000.000 -0-
10.000.000| 10.000.000 -O-
-O- “15 .000.000|] 15.000.000
1.500.000 -0- 2.000.000
-0- 10.000.000 -O-
616.370] 2.000.000 2.000.000
2.000.000] 2.000.000] 2.000.000
-0- 5.000.000] 5.000.000
-0- 20.000.000] 15.000.000
-0- 5.000.000] 6.000.000
8.703.411! 20.000.000] 30.000.000
133.559.704|242.000.000] 189.500.000
565.059.704
30.000.000
9.000.000 |
15.000.000
20.000.000
30.000.000
3.500.000
10.000.000
4.616.370
6.000.000
10.000.000
35.000.000
11.000.000
58.703.411