| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 1983 |
| Date | 1983-12-23 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 16.043.114,00. |
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Prefeitura Municipal de Caconde ESTÂNCIA CLIMÁTICA - ESTADO DE SÃO PAULO RUA DUQUE DE CAXIAS, 236 - FONE. 69-1194 (DDD 0196) LEI Nº 1,324/83 De 23.12.1983. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de 6.16,043.114,00. ,Dr. Lourival Lindório de Faria, Prefei to Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte: LEI Artigo 12) Fica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional de Be.ccesero 16.043.,114,00 ( dezesseis milhões, quarenta e três mil, cento e qua torze cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações: 601.10-3.1.1.1-01.01.001,2.01-Ativ.Legislatives... eso 550.000,00 002.10-3,1.1.3-01.01,001.2.01-Ativ.Legislativas..c.ese 50.000,00 004,10-3.1.1.1-01,01.021.2.02-Secretaria da Câmara.... 222.564,00 005.10-3,1.1.3-01.01.021,2.02-Secretaria da Câmara.... 10.550,00 009.10-3,1,.1.1-03,07.020.2.03-Chefia do Executivo..... 45.000,00 012.10-3,1.1.1-03.07,021.2.04-Gabinete do Prefeito.ee. 300.000,00 013,10-3,1.1.3-03,07,.021,2.04-Babinete do Prefeito... 90.000,00 014,10-3,1.2.0-03,07.021.2.04-Babinete do Prefeito..ce 360.000,00 016,10-3,1.3.1-03.07.021.2.04-Gabinete do Prefeito.... 600.000,00 030,10-3,1.3,2-03,.07.021.2.07- Secretária cocercercess 600.000,00 057.10-3,1.3.2-03.08.030.2.1l-Tributação .e..ec0000 00. 26000.000,00 065.10-3.1.2.0-03,08,032.2.13-Contabilidade....cs.c..s 200.009,00 071,20-3,1,2.0-13,76.447,.2.15-Abastecimento D! agua... 2.500.000,00 073.20-3,1,3.2-13,76,.447,2.15-Abastecimento D'agua... 800.000,00 074,20-4,1.1,0-15.76.449,1.04-Ext, Rede de EsgotO... «e 100.000,00 083.10-3,1.1.1-10,58,575.2.18-Vias Urbanase.cccceceses 200.000,00 091,10-3,1,1.1-10,60.326,2.22-Comiterig..ccccccsesosoca 100.000,00 098,20,3,1.2.0-10,60,327,2.23- -Iluminação Publica...cces 500.000,00 099,20-3,1,3.2-10.60.327,2.23- “Iluminação Publicas...... 390.000,00 104.10- D30101.1- 10.60.576.2.25-Rodoviária....cescecercas 25.000,00 155,10-3,1.2.0-16,88.534.2.33-Serme, o. + 5.400.000,00 157.10-3.1.3.2-16.88.534,2.33-Serm....e 1.000.000,00 TOTAL e cccrccce cesso s es LÊ “043.114,00 Artigo 2º) Para cobrir as despesas a advir com o artigo 12, indica-se Como recurso o excesso de arrecada- ção previsto para o corrente exercício. Artigo 32) Esta Lei entrará em, vigor na data de sua publicação, revogadas as dispósições em «contrário Registre-se, publique-se e dê-se ciência às repart aria dar Dr. Lourival Li Pre gatto ) unicipal Registrado e publicado nesta Secretaria em 23.12,1983. Notificadas as repartiçoes na data supra. Neila Bernardete Secretaria lva