| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2010A / 1997 |
| Date | 1997-07-02 |
| Ementa | Estabelece a demarcação do perímetro urbano. |
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1 LEI Nº 2010/97 DE 02/07/97 Estabelece a demarcação do perímetro urbano. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Artigo 1º - Fica demarcado o perímetro urbano do Município de Caconde, bem como área de expansão urbana, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 9º, parágrafo único, da Lei n.º 1829/93, de 30/12/93 (CTM), conforme abaixo descrito: “Partindo do marco n.º 00 (zero), que está localizado na Praça Ranieri Mazzilli, localizado precisamente no lugar denominado Rosa dos Ventos, em frente a Igreja Matriz Nossa Senhora da Imaculada Conceição. Dai segue pela linha demarcatória do primeiro quadrante à uma distância de 1.500,00 metros, no sentido sudeste para o Bairro Santa Cruz; seguindo em frente até às proximidades do encontro da Rodovia Lourival Lindório de Faria com a estrada que dá acesso ao distrito de Barrânia. Dai segue fazendo uma deflexão para a direita, em ângulo reto de 90º para o sentido Sudoeste, percorrendo uma distância de 1.250,00 metros, que faz confrontação com a propriedade de Roberto Abrahão e a Fazenda Coccaro (Francisco Coccaro e outros). Dai segue fazendo uma deflexão para a direita, seguindo ainda pelo primeiro quadrante com um ângulo de 90º para o sentido Noroeste, à uma distância de 1.500,00 metros, até encontrar uma linha demarcatória final do primeiro quadrante e início do segundo quadrante, que faz confrontação com a Fazenda Coccaro (Francisco Coccaro e outros). Dai segue em linha reta com uma distância de 2.000,00 metros, ainda no sentido noroeste pelo segundo quadrante, que faz confrontação com a propriedade de Sucessores de José Maria de Souza, Dionisio Fioravante, Lásaro Sérgio Dias, Alcir Abrahão, Pedro Rodrigues e Adelino Alves de Carvalho. Dai segue fazendo uma nova deflexão para a direita, seguindo com um ângulo reto de 90,º ainda pelo segundo quadrante até o início do terceiro quadrante, com uma distância de 1.250,00 metros, que faz confrontação com Adelino Alves de Carvalho, Lázaro da Costa, Lázaro Sérgio Dias, Osmar Vasconcellos, Alcides Fagotti e Altino Vasconcellos. Dai segue pelo mesmo sentido em linha reta, pelo terceiro quadrante, com uma distância de 2.000,00 metros, que faz confrontação com Altino Vasconcellos, Oscar Vasconcellos, João Paulo Antonio Muniz, Herbert Alfredo Vasconcellos e Dr. Hugo Orrico. Dai segue fazendo uma deflexão para a direita, com um ângulo reto de 90º, seguindo com uma distância de 2.000,00 metros, até o início do quarto quadrante, que faz confrontação com Francisco Urias Vasconcellos, Maria Cecília Dias Machado, Lásaro Sérgio Dias e Newton Martins Barboni, José Rossi e Sebastião Moreira de Araújo. Dai segue em linha reta, pelo quarto quadrante, com uma distância de 1.500,00 2 metros, que faz confrontação com Sebastião Moreira de Araújo, Paulo César Abrão. Dai segue fazendo um ângulo reto de 90º, para o sentido Sudeste, percorrendo uma distância de 2.000,00 metros, até o final do quarto quadrante e início do primeiro quadrante, que faz confrontação com Luiz Carlos de Lima, Domingos Remédio, Antonio Cipolini, Oswaldo Zamai, José Hamilton Pinto, obtendo assim, o fechamento dos quadrantes e propriamente o término dos quatro quadrantes que envolve a demarcatória do perímetro urbano da cidade de Caconde, com uma ÁREA TOTAL de 1.137 hectares, 50 ares e 00 centiares, ( Um mil, cento e trinta e sete hectares, cinqüenta ares e zero centiares), ou ainda, 470,0413 alqueires. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei n.º 1.161/77, de 25/11/77. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 02 de julho de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 02/07/97. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, __________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.