norma nº 1895/1995

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
Gabinete do Prefeito
IEI Nº 1895/95
DE 03/10/95
Declara uma gleba de terra como Área
de Expansão Urbana
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica declarado como Área de
Expansão Urbana a gleba de terra abaixo descrita:
"Uma gleba de terra com área de 20,13,79
hectares , com os seguintes perímetros e confrontações: tem início no marco
nº 4a, cravado na confrontação com terras pertencentes a Ari Pires de
Aguiar, (suc. de Adolfo dos Reis); e encontro de duas linhas ideais; e daí,
segue em sentido horário por linha ideal, com o rumo e distância: 61º 45"
NW, 12,00 metros até o antigo marco nº 5; e daí, ainda por linha ideal, com
o rumo e distância: 610 45" Nw, 66,00 metros, até o antigo marco nº 6, con-
frontando do marco nº 4a ao marco nº 6, com Ari Pires de Aguiar, (sec. de
Adolfo dos Reis); e daí, segue por uma linha ideal, por dentro de uma mata,
com o rumo e distância de: 65º 00' Nw, 406,00 metros, atê chegar no antigo
marco nº 7, situado no encontro da linha ideal, com a curva de desapropria-
ção, na cota 857,00 metors, confrontando neste trecho com Espólio de David
Zanetti, (sec. de João Justino); e daí, segue pela curva de desapropriação,
na cota 857,00 metros, por uma distância aproximada de 1.860,00 metros,
confrontando com a CESP - Companhia Energética de São Paulo S.A. (Reserva-
tório de Graminha), atê o antigo marco nº 8, situado no encontro da curva
de desapropriação com uma linha ideal; e daí, segue linha ideal, cm o
rumo e distância: 57º 30" Nw, 141,00 metros, até chegar no antigo marco nº
9, situado no encontro de duas linhas ideais; segue pela linha ideal, com o
rumo e distância: 53º 00', 72,00 metros, atê chegar no antigo marco nº 10,
situado no encontro de duas linhas ideais; segue pela linha ideal em senti-
do SE, distância: 16,00 metros, atê chegar no marco nº 10a, cravado no en-
contro de duas linhas ideais, confrontando do antigo marco nº 8, ao marco
nº 10 com Ari Pires de Aguiar, (sec. de Mário Luis Mendes); e daí, por uma
linha ideal e em sentido SW, distância 129,00 metros, até chegar no marco
nº 4a, ponto inicial e final deste perímetro, confrontando neste trecho com
Ari Pires de Aguiar, (sec. de Adolfo dos Reis)."
Artigo 2º - A gleba de terra descrita no
artigo 1º, declarada Área de Expansão Urbana, de propriedade de Ernani
Cristovam Vasconcelos e Maria Cristina Cristovam VAsconcelos, será destina-
da a implantação de um empreendimento turístico.
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 256 — Fone PBX (0196) 62.1116
“abinete do Prefeito .
Artigo 30 - As despesas decorrentes da
presente Lei correrão por conta de dotação própria já consignadas no orça-
mento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei. entraem vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 03 de outubro de
1.995,
Registrado e publicado neste Gabinete em 03 de outubro de 1.995.
Notificado os interessados na data supra mencionada.