norma nº 1917/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTABO DE SÃO PAULO
LEI No 1917/95
DE 12/12/95
Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Caconde para o
Exercício de 1.996.
JOÃO PAULO MUNIZ, Prefeito do Município da
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte &
LEIS
Artigo 4 - O Orçamento geral do Município de
Caconde, para o exercício financeiro de 1.996, estima a Receita e fixa
a Despesa em R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos nil reais) dis-
criminados pelos anexos integrantes desta Leis
ártigo & - A Receita será realizada mediante
a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de
capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constan-
tes do anexo integrante a esta Lei, com o seguinte desdobramento:
í - RECEITAS CORRENTES R$ 6.605.000,00
Receita TributdriasccuuuunuananasananunenRE 659.000,00
Receita PatrimonialssaacunaumasuasnmenanaRb 167.000,90
Receita Industrials.ceucscenanmennmammame Rb 218.000,00
Transferências Correntes..asnuncecancuancaRE 5.078.000,00
Outras Receitas Correntes. cacnunemmunmannRb 483.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 395.000,00
Alienação de Benscasanennanannsananasusa Rb 100.000,00
Transferência de Capitals.ssauecenmannananaRE 490.000,00
Qutras Receitas de Capitals.zennennancanaR6 5.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS... c2ciucuecacaraianua RE 7.200.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS,236 - TEL.: (0196) 62-1116 - col. 45.767.828/0001-52 - CEP 13770-900 - CACONDE - SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
Brtigo 30 A despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa,
que apresentam o seguinte desdobramento:
4 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
04 - Legislativa R$ 231.950,00
03 - Administração e Planejamento R$ 991.400,00
04 - Agricultura R$ P4.080,00
08 - Educação e Cultura R5 1.584.020,09
10 - Habitação e Urbanismo R$ 718.090,00
ií - Industr.Comer.e Serve R$ 243.900,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 1.206.380,09
15 - Assistência e Previdência R$ 390.900,00
16 —- Transporte R$ 418.740,00
SUB TOTAL RE 5.879.460,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 1.320.540,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
RE 7.200.000,00
2 - POR PROGRAMAS:
vá -— Processo Legislativo R$ 231.950,00
?7 - Administração R$ 752.700,00
“8 - Administração Financeira R$ 238.700,00
14 - Produção Vegetal R$ 89.880,00
15 —- Produção animal R$ 4.200,00
1ó - Abastecimento R$ 53.480,00
44 - Educação Criança de O a 6 anos R$ 357.700,00
42 - Ensino Fundamental R$ 848.120,00
43 - Ensino Médio R$ 35.000,00
44 - Ensino Superior R$ 41.860,00
43 - Ensino Supletivo R$ 16.100,09
46 - EducaFísica e Desporto R$ 81.340,00
48 - Cultura R$ 175.900,00
49 - Educação Especial R$ 28.090,00
38 - Urbanismo R$ 385.840,00
60 - Serv.Utilidade Pública R$ 332.250,09
63 - Comércio R$ 24.920,00
65 - Turismo R$ 163.500,00
75 - Saúde R$ 838.320,00
76 - Saneamento R$ 36B. 060,00
78 - Proteção ao Trabalhador R5 127.750,00
81 - Assistência R$ 135.150,00
82 - Previdência R$ 48.000,00
84 - Prog.de For.do Pat.Serv.Piíblico R$ 60.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 418.740,00
SUB TOTAL RE 5.879.460,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 4.320.540,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
R$ 7.200.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS,236 - TEL.: (0196) 62-1116 - C.G.C. 45.767.829/0001-52 - CEP 13770-600 - CACONDE - SP
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3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes.asuunmennnnana cacau anRE 4.612. 9TDO, DO
Despesas de Capital.aauazunenanzumannumanunaRE Lado SID, OO
SUB TOTAL R$ 5.879.460,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 1.320.540,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS. ...cenunonnancucica «RE 7.200.000,00
4 - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
4 - Câmara Municipal.sceusennunccaannana a aRE 231.950,00
PODER EXECUTIVO
a - Chefia do Executivo. annenauannnuncana RD G.113,610,00
3 - Encargos Gerais do MuniclpiocccenaaneRE 533.900,00
SUB TOTAL R$ 5.979.460,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 4.320.540,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 7.200.000,00
Artigo 49 - SUPRIMIDO
1 - SUPRIMIDO
II - SUPRIMIDO
Artigo 5 - Esta Lei entrará em vigor a 04 de
janeiro de 1.996, revogadas as disposições em contrários
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 12 de dezem-
bro de 1.995.
DR. JO LO MUNIZ
PREF UNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 12/17/95.
Notificado os interessados na data supra nencionada.
RUA DUQUE DE CAXIAS,236 - TEL.: (0196) 62-1116 - coé 48.767.828/0001-52 - CEP 13770-000 - CACONDE - SP