norma nº 1756/1993

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Pauio
Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
Gobinete do Preíci!o
LEI Nº 1756/93
DE 22 / 03/93
Dispõe sobre contratação por tempo
determinado, para atender excepcio
nal interesse públicos
Dre João Paulo Muniz, Prefeito Munici
pal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a contratar por 180 ( cento e oitenta ) dias, para /
atender, em caráter excepcional, até que se realize concurso pá
blico, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Fede-
ral, os seguintes profissionais:
a) Médicos - Seis: 1 - Cardiologistasecceccc oco «Cr$ 7.150.000,00
1 - Pediatras... or oco cce ces sCr$ 7.150.000,00
1 - Ciínico Geral...cc ce coceslr$ 7.150.000,00
1 - Psiquiatracecococ coco sos sCrÊ 7.150.000,00
1 - Ginecologista... ecc sc cc sLrê 7.150.000,00
1 - Obstreta..cccoco cocos ce celLr$ 7.150.000,00
b) Médico Veterinário - Um (01) - Padrão IV
c) Pedagogo - Um (D1) - Referência 04
d) Cirurgião Dentista - Um (D1) - Cr$ 7.150.000,00
e) Auxiliar de Saúde - Dois (02) = Referência 04
f) Analista de Laboratório - Um (01) - Referência D9
9) Operador de Máguina II - Um (01) - Referência 05
h) Técnico de Televisão - Um (01) - Padrão IV
i) Auxiliar de Serviços Diversos - Quatro (04) - Referência Ol
5) Professor de Ensino Prê - Três (03) - Referência 05
1) Mecânico II - Dois (02) - Referência 05
CONT... . «Fls 02
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Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
Gobinete do Prefeito
fis 02
Artigo 2º - O valor dos vencimentos a
serem percebidos pelos contratados , será de acordo com as refe-
rências do quadro de pessoal da Prefeituras
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor /
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.93 ,
revogadas as disposições em contrários
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal daEstância Climática de Caconde, em 22 de
março de 1.993,
LO MUNIZ
MUNICIPAL
DR. JO
PREFEI
Registrado e publicado neste Gabinete em 22.03.93.
Notificado os interessados na data supra mencionadas