norma nº 1789/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
Gabinete do Protaito
LEI Nº 1789/93
DE 17/08/93
Dispõe sobre abertura de crédito adi
cional suplementar no valor de CR$
30.312.000,00.
Dr. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal
da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal *
autorizado a abrir um crédito adicional no valor de CR$30.312.000,00
(trinta milhões e trezentos e doze mil cruzeiros reais), destinado a
suplementar as seguintes dotações:
4.9-3.1.2.0-CÂMARA MUNICIPAL.........ccc cc 0.000. «CR$ 18.000,00
6.2-3.1.3.2-CÂMARA MUNICIPAL......... 0000000000. CR$ 60.000,00
14.2-3.1.2.0-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. ....CR$ 240.000,00
16.5-3.1.3.2-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. ....CR$ 420.000,00
18.1-4.1.2.0-GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. ....CR$ 30.000,00
21.4-3.1.2.0-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO........CRS 60.000,00
23.7-3.1.3.2-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO...... « «CR$ 420.000,00
24.5-4.1.1.0-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ..... « «CRS 300.000,00
25.4-4,1.2.0-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. ....... CR$ 120.000,00
28.5-3.1.2.0-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS............ «CR$ 90.000,00
30.9-3.1.3.2-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS......... «+ + «CR$ 180.000,00
32.6-4.1.2.0-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. ........... «CR$ 120.000,00
35.7-3.1.2.0-MANUTENÇÃO DA COSEM................. «CR$ 180.000,00
37.0-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DA COSEM......... escoa + « «CR$ 90.000,00
39.2-4.1.2.0-MANUTENÇÃO DA COSEM........ 00000000. «CR$ 60.000,00
47.3-3.1.2.0-MANUTENÇÃO PARQUE AGROPECUÁRIO. ......CR$ 30.000,00
51.4-4,1.2.0-MANUTENÇÃO PARQUE AGROPECUARIO....... CR$ 30.000,00
52.3-3.1.2.0-MANUT. DE SONS E INAGENS DE TV....... cR$ 360.000,00
CONT... ....0.... FLS 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Babinato do Prefeito
fls 02
53.7-3.1.3.1-MANUT. DE SONS E IMAGENS DE TV....... CR$
55.4-4.1.1.0-MANUT. DE SONS E IMAGENS DE TV.......CRS
56.8-4.1.2.0-MANUT. DE SONS E IMAGENS DE TV.......CR$
59.9-3.1.2.0-MANUT. DE RUAS E AVENIDAS............CR$
61.8-3.1.3.2-MANUT. DE RUAS E AVENIDAS............ CR$
62.6-4.1.1.0-MANUT. DE RUAS E AVENIDAS............CRS$
63.5-4.1.2.0-MANUT. DE RUAS E AVENIDAS............ cR$
66.1-3.1.2.0-SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA..........CR$
68.8-3.1.3.2-SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA..........CR$
73.4-3.1.2.0-0P. E MANUT. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. ....CR$
75.0-3.1.3.2-0P. E MANUT. SERVIÇOS FUNERÁRIOS.. ...CR$
78.1-3.1.2.0-MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA........... «CR$
79.6-3.1.3.2-MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ...........CR$
84.5-3.1.2.0-MANUT. DE PARQUES E JARDINS..... «CR$
86.8-3.1.3.2-MANUT. DE PARQUES E JARDINS.......... CR$
91.8-3.1.2.0-MANUT. DO MERCADO E MATADOURO........CR$
94,9-4,1.1.0-MANUT. DO MERCADO E MATADOURO. .......CR$
95.7-4.1.2.0-MANUT. DO MEBCADO E MATADOURO........ cR$
98.8-3.1.2.0-MANUT. ABASTECIMENTO D'AGUA..........CR$
100.2-3.1.3.2-MANUT. ABASTECIMENTO D'AGUA....... -« «CR$
101.6-4.1.1.0-MANUT. ABASTECIMENTO D'AGUA..........CR$
104.7-4.2.3.0-MANUT. ABASTECIMENTO D'AGUA, , é + 054.0 «CR$
105.5-3.1.2.0-MANUT. DA REDE DE ESCOTO............. CR$
107.8-3.1.3.2-MANUT. DA REDE DE ESGOTO.............CR$
112.8-3.1.2.0-MANUT. DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.........CR$
114.5-3.1.3.2-MANUT. DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA....... . «CR$
115.9-4.1.1.0-MANUT. DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.........CR$
DA
116.7-4.1.2.0-MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. ..... «CR$
119.8-3.1.2.0-OPERAÇÃO W MANUTENÇÃO DO SERM........CR$
121.3-3.1.3.2-0PERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERM........CR$
127.5-3 .1.2.0-MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. ....CR$
129.1-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. ....CR$
130.2-4.1.1.0- MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. . . .CR$
134.7-3.1.2.0-MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR........ «CR$
136.4-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR.........CR$
137.8-4.1.1.0-MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR......... cR$
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
120.000,00
120.000,00
240.000,00
540.000,00
120.000,00
1.200.000,00
300.000,00
120.000,00
18.000,00
90.000,00
18.000,00
300.000,00
1.200.000,00
30.000,00
18.000,00
120.000,00
240.000,00
60.000,00
360.000,00
240.000,00
3.000.000,00
600.000,00
60.000,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
120.000,00
30.000,00
1.200.000,00
600.000,00
360.000,00
240.000,00
420.000,00
540.000,00
2.100.000,00
2.400.000,00
CONT........ FLS 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Gabinete da Prafelto
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
fis 03
138.6-4.1.2.0-MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR... ...«. «CR$ 600.000,00
141.9-3.1.2.0-DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR........«CR$ 1.200.000,00
143.6-3.1.3.2-DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR. ........CR$ 60.000,00
149.8-3.1.2.0-MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO...... 00. » «CR$ 360.000,00
151.3-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO...........CR$ 600.000,00
156.0-3.1.2.0-MANUT. E PROMOÇÃO DA CULTURA; ........CR$ 180.000,00
158.3-3.1.3.2-MANUT. E PROMOÇÃO DA CULTURA. 2... «CR$ 480.000,00
161.6-3.2.3.1-MANUT. ENSINO COMPENSATÓRIO. . 2... «CR$ 240.000,00
164.7-3.1.2.0-PROMOÇÃO ESPORTE MUNICIPAL.......... «CR$ 180.000,00
166.4-3.1.3.2-PROMOÇÃO ESPORTE MUNICIPAL...........CR$ 360.000,00
168.6-4.1.2.0-PROMOÇÃO ESPORTE MUNICIPAL.......... «CR$ 60.000,00
171.9-3.1.2.0-PROMOÇÃO TURISMO MUNICIPAL........... CR$ 180.000,00
173.6-3.1.3.2-PROMOÇÃO TURISMO MUNICIPAL........... CR$ 360.000,00
174,5-4.1.1.0-PROMOÇÃO TURISMO MUNICIPAL...........CR$ 300.000,00
178.0-3.1.2.0-DEPART. ASSISTÊNCIA À SAÚDE....... -. «CR$ 1.800.000,00
180.8-3.1.3.2-DEPART. ASSISTÊNCIA À SAÚDE..........CR$ 600.000,00
181.3-3.2.3.1-DEPART. ASSISTÊNCIA À SAÚDE......... «CR$ 960.000,00
183.9-4,1.2.0-DEPART. ASSISTÊNCIA À SAÚDE......... «CR$ 300.000,00
188.3-3.1.3.2-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL..... CR$ 120.000,00
189.1-3.1.3.2-FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. .......CR$ 120.000,00
194.7-3.2.5.9-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.....CR$ 60.000,00
195.5.-3.2.8.0-CONT. FORM. PATR. SERV. PÚBLICO.....CR$ 240.000,00
198.6-3.1.2.0-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO. .....CR$ 240.000,00
200.0-3.1.3.2-DESPESAS DIVERSAS ADMINISERAÇÃO......CR$ 360.000,00
203.1-4.3.5.4.01-OUTRAS AMORTIZAÇÕES - INSS........CR$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. -.-.-.-.-.-CR$ 30.312.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas ad
vindas com O artigo anterior, indica-se como recurso O excesso de ar
recadação que ocorrerá no exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeátura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 17 de agos
to de 1.993.
DR. JOM MUNIZ
PREFEI ICIPAL