| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1728 / 1992 |
| Date | 1992-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 404.000.000,00. |
| native_id | 1514 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.728/92 DE O9 / 06/ 92 Dispõe sobre abertura de crédito adicio nal suplementar no valor de Cr$ 404.000. 000,00. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito" Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂmara Munici- pal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: L E I: Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Departamento de Finanças da Prefeitura, um crédito adicio nal no valor de Cr$ 404.000.000,00 (quatrocentos e quatro milhões de cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações: 16.5-3.1.3.2-6Gabinete Prefeito e Dependên.....Cr$ 10.000.000,00 21.4-3,1.2.0-Departamento de Administração....CrS 5.000.000,00 28.5-3.1.2.0-Departamento de Finanças.........Cr$ 2.000.000,00 52.3-3.1.2.0-Manut. Sons e Imagens TV.........Cr$ 4.000.000,00 53.7-3.1.3.1-Manutenção Sons e Imagens TV.....CrS 4.000.000,00 59.9-3.1.2.0-Manutenção Ruas e Avenidas.......Cr$ 10.000.000,00 66.1-3.1.2.0-Serviços de Limpeza Pública..... «Cr$ 5.000.000,00 78.1-3.1.2.0-Manutenção Iluminação Pública....crS 8.000.000,00 79.6-3.1.3.2-Manutenção Iluminação Pública....Cr$ 150.000.000,00 98.8-3.1.2.0-Manut. Abastecimento D'Agua......Cr$ 10.000.000,00 100.2-3.1.3.2-Manut. Abastecimento D'Agua......Cr$ 130.000.000,00 / 149.8-3.1.2.0-Manutenção Ensino Médio.......e.-Cr$ 8.000.000,00 164.7-3.1.3.1-Manut. Ensino Comepnsatório......Cr$ 8.000.000,00 184,4-3.1.2.0-Bepartamento Assistência à Saúde.CrS 30.000.000,00 204.9-3.1.2.0-Despesas Diversas Administração..Cr$ 10.000.000,00 206.2-3.1.3.2-Despesas Diversas Administração..Cr$ 10.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. -.-.-.-.-.Cr$ 404.000.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior, indica-se como recurso a seguinte dotação: 3000.0-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. ...... «00.0... Cr$ 404.000.000,00 CONT. ...... FLS 02 Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO FLS 02 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interegaados. prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de ju nho de 1.992. ] Registrado e publicado neste Gabinete em 09.06.92. Notificado os interessados na data supra mencionada.