norma nº 1733/1992

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1733/92
DE 16 / 07/ 92
Dispõe sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar no valor de Cr$ 325.000.
000,00.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito!
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LE I:
Artigo 1º - Fica O Executivo autorizado a
abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor de
Cr$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte cinco milhões de cruzeiros) ,
destinado a suplementar as seguintes dotações:
4,9-3,1.2.0-Câmara Municigl...cccoccocorce coca CLS 1.000.000,00
6.2-3.1.3.2-Câmara Municipal.....cececcras 1.000.000,00
14.2-3.1.2.0-Cabinete Pref. e Dependências... ...Cr$ 5.000.00C,00
16.5-2,1.3.2-Cabinete Pref. e Dependências.....eCr$ 5.000.000,00
18.1-4,1.2.0-Gabinete Pref. e Dependências......Cr$ 3.000.000,00
28.5-3.1.2.0-Departamento de Finanças... .eccccc«CrS 1.000.006,00
35.7-3.1.2.0-Manutenção 5.00C.0C0,00
37.0-3.1.3.2-Manutenção 3.000.000,00
43,4-3.1.3.1-Manutenção Viveiro de MudaS.....«seCLS 5.000.000,00
52.3-3.1.2.0-Manutenção Sons e Imagens de TV....Cr$ 5.000.000,00
59.9-2.1.2.0-Manutenção Ruas e Avenidas.........CrS 20.000.000,0€
62.6-4.1.1.0-Manutenção Ruas e Avenidas........ «CLS 30.00€0,000,00
66.1-3.1.2.0-Serviços de Limpeza Pública........Cr$ 10.000.006,00
119.8-311.2.0-Cperação e Manutenção do SERM......Cr$ 90.000.000,00
141.9-3,1.2.0-Distribuição Merenda Escclar.....e «Cr$ 30.000.00C,00
151.3-3.1.3.2-Manutenção Ensino Médio. ....ccecee «Cr$ 10.000.000,00
167.8-3.1.2.0-Promoção do Esporte Municipal......CrS 5.000.000,00
184.4-3.1.2.0-Departamento Assóstência à Saúde. ..Cr$ 56.000.0C0,00
186.0-3.1.3.2-Departamento Assitência à Saúde... .Cr$ 30.000.000,00
20C.0-3,2.5.9-Assitência e Previdência Social....Cr$ 10.000.0C0,00
Cont...cccc.. Fls 02
* Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
Fls 02
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advin
das com o artigo anterior, indica-se como recurso a seguinte dota-
ção:
3000.0-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO... cococe cera ce ec e «CLS 325.000.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publáque-se e dê-se ciência aos interessados,
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 16 de
julho de 1.992.
Registrado e publicado neste Gabinete em 16.07.92.
Notificado os interessado sa data supra mencionada.