norma nº 1744/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Estância Climática — Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1,744/92
DE 30 / 10/ 92
Rua Duque de Caxias, 236 — Fone: PBX (0196) 62-16
Dispõe sobre abertura de crédito adi
cional suplementar no valor de
580.550.000,00.
cr$
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefei
to Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Artigo 13 - Fica o Executivo autorizado'
a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor
de Cr$ 580,550.000,00 ( quinhentos e oitenta milhões, quinhentos"
e cinquenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes"!
dotações:
14,2-3,.1.2.0-GABINETE PREF. E DEPEND. .ecoco ce cCrS
16.5-3.1.3,2-BABINETE PREF, E DEPEND, ec ccccosÇIS
23,7-3,1.3,2-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, «e «Cr$
28,5-3.1.2.0-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, . cc eCrS
30,9-3,1.3,2-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, «esc oo ««CIrS
35.7-3.1.2.0-MANUTENÇÃO DA COSEM, «ce cce seno c ae sCrS
47,3-3.1.2.0-MANUT. PARQUE AGROPECUÁRIO, e e « « « «CLS
53.7-3.1.3.1-MANUT. SONS E IMAGENS TV, «cce cce sCrS
59.9-3,1.2,0-MANUT. RUAS E AVENIDAS, . cesccccasCrS
61.8-3.1.3.2-MANUT, RUAS E AVENIDAS, cocos cs ceGrS
62.6-4,1.1.0-MANUT.
78.1-3.1.2.0-MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA, «cc ces«CrS
86.8-3,1.3.2-CONSERV. PARQUES E JARDINS. «ese c«Cr$
98.8-3.1.2.0-MANUT. ABASTECNMENTO D'AGUA. . e « « «Cr$
101.6-4.1.1,0-MANUT. ABASTECIMENTO D'AGUA « « «e «CLS
119.8-3,1.2.0-0P, E MANUT, DO SERM, cecococoscacCrS
121.3-3.1.3,2-0P, E MANUT, DO SERM, cccocon coco «CLS
129,1-3.1.3,2-MANUT, ENSINO PRÉ-ESCOLAR, « e e e «e «CLS
134,7-3.1.2.0-MANUT, ENSINO REGULAR, «cc ce cenas Cr$
149,8-3,1.2.0-MANUT. ENSINO MÉDIO. . cc cesccc oo e sCLS
167.8-3.1.2,0-PRCMOÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL, «o «Cr$
169,5-3,.1,3,2-PRCMOÇÃO ESPORTE MUNICIPAL, «eco «Cr$
20.000,000,00
20.550.000,00
20.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
15.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
RUAS E AVENIDAS. . see ec. + «SUPRIMIDA
20.000.000,00
5.000.000,00
20.000.000,00
50.000.000,00
80.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
50.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
Cont. ccesefls 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Estância Climática — Estado de “São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 — Fone: PBX (0196) 62-16
GABINETE DO PREFEITO
fls 02
179,8-3.1.3.2-PROMOÇÃO TURISMO MUNICIPAL, «cocos ceCr$ 15.000,000,00
184,4-3.1,2.0-DEPART. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. .ecceceCr$ 80.000.000,00
186.0-3.1.3.2-DEPART. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. coco cs eCr$ 30.000,.000,00
200,0-3,.2.5.9-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL. .«Gr$ 10.000,000,00
206,2-3,1,3.2-DESBESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO, «« «Cr$ 15.8900,000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, «e cce cce cce sCr$ 580.550.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despsas advin-
das com o artigo anterior, indica-se como recurso:
3000,0-4,4.4.4-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. «ee cce 0000 «GLS 580.550.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciênciaaos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 30 de ou-
tubro de 1.992, À