| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 1991 |
| Date | 1991-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 49.000.000,00. |
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Aba di Estância Climática - Estado de São Paulo Pxis Rua Duque de Caxias, nº 236 -— Fone PBX (0196) 62.1116 es ma Prefeitura Municipal de Caconde & GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.681/91 DE 28/05 / 91 Dispõe sobre abertura de crédito adicio nal suplementar no valor de Cr$ 49.000, 000,00. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro- vou e ele sanciona e promulga a seguinte, LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autori- zado a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor de Cr$ 49,000.000,00 (quarenta e nove milhões de cruzeiros), destinadp a suplementar as seguintes dotações: 001.00-3.1.1.1-01.01.001.2.01-Coord. Ativ. Legisll...Cr$ 5.000.000,00 013.00-3,1.2.0-03.07.020.2.02-Coord, Gab. Prefeito. Cr$ 2.000.000,00 015.00-3.1.3.2-03,07.020,.2.02-Coord, Gab. Prefeito...CrS 5.000.000,00 018.00-3,1.2.0-03.07.021.2,03-Manut.Depart. Administ.CrS 2.000.000,00 020.00-3.1.3.2-03.07.021.2.03-Manut. Depart. Administ.Cr$ 2.000.000,00 027.00-3,1,.3.2-03,08.032.2.04-Manut.Depart. Financas.Cr$ 1.000.000,00 049.00-3,1.2.0-08,48,137,2.08-Manut.Sons Imagens TV..Cr$ 1.000.000,00 118,00-3,1,3.2-16.88,534.2.18-0p. e Mantt.dos SERM...Cr$ 10.000.000,00 158.00-3,1.3.2-08.48,247.2.26-Manut.e Promeda Cult...Cr$ 3.000.000,00 165.00-3,1.3.2-08,46.224.2.27-Prom. do Esporte Munic.Cr$ 3.000,000,00 175.00-3,1.3.2-11,.65,363.2.29-Manut. Turismo Munic... «Cr$ 3.000.000,00 180,00-3,1.2,0-13.75.428,2.30-Manut. Assist.Médica,..Cr$ 5.000.000,00 182,00-3,1.3.2-13.75.428,2,30-Manut. Assist.Médica...Cr$ 5.000.000,00 . 201. 00-3,1.3.2-03.07.021.2.36-Desp.Diversas Adminis..Cr$ 2.000.000,00 N ) TOTAL BA SUPLEMENTAÇÃO. . Cr$ 49.000.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas esa o artigo anterior, indica-se como recurso a oneração da seguinte do tação: 9,9.9.9. - Reserva de Contingência. TP Estância Climática - Estado de São Paulo SETAS Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116 Ea Prefeitura Municipal de Caconde GABINETE DO PREFEITO cocfses Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 28 de maio * de 1.991, Registrado e publicado neste Gabinete em 28.05.91 Notificado os interessados na data supra.