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norma nº 1681/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1681 / 1991
Date 1991-05-28
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 49.000.000,00.
native_id1526

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Aba di Estância Climática - Estado de São Paulo
Pxis Rua Duque de Caxias, nº 236 -— Fone PBX (0196) 62.1116
es
ma Prefeitura Municipal de Caconde
&
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.681/91
DE 28/05 / 91
Dispõe sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar no valor de Cr$ 49.000,
000,00.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autori-
zado a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor
de Cr$ 49,000.000,00 (quarenta e nove milhões de cruzeiros), destinadp
a suplementar as seguintes dotações:
001.00-3.1.1.1-01.01.001.2.01-Coord. Ativ. Legisll...Cr$ 5.000.000,00
013.00-3,1.2.0-03.07.020.2.02-Coord, Gab. Prefeito. Cr$ 2.000.000,00
015.00-3.1.3.2-03,07.020,.2.02-Coord, Gab. Prefeito...CrS 5.000.000,00
018.00-3,1.2.0-03.07.021.2,03-Manut.Depart. Administ.CrS 2.000.000,00
020.00-3.1.3.2-03.07.021.2.03-Manut. Depart. Administ.Cr$ 2.000.000,00
027.00-3,1,.3.2-03,08.032.2.04-Manut.Depart. Financas.Cr$ 1.000.000,00
049.00-3,1.2.0-08,48,137,2.08-Manut.Sons Imagens TV..Cr$ 1.000.000,00
118,00-3,1,3.2-16.88,534.2.18-0p. e Mantt.dos SERM...Cr$ 10.000.000,00
158.00-3,1.3.2-08.48,247.2.26-Manut.e Promeda Cult...Cr$ 3.000.000,00
165.00-3,1.3.2-08,46.224.2.27-Prom. do Esporte Munic.Cr$ 3.000,000,00
175.00-3,1.3.2-11,.65,363.2.29-Manut. Turismo Munic... «Cr$ 3.000.000,00
180,00-3,1.2,0-13.75.428,2.30-Manut. Assist.Médica,..Cr$ 5.000.000,00
182,00-3,1.3.2-13.75.428,2,30-Manut. Assist.Médica...Cr$ 5.000.000,00
. 201. 00-3,1.3.2-03.07.021.2.36-Desp.Diversas Adminis..Cr$ 2.000.000,00
N
)
TOTAL BA SUPLEMENTAÇÃO. . Cr$ 49.000.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas
esa o artigo anterior, indica-se como recurso a oneração da seguinte do
tação: 9,9.9.9. - Reserva de Contingência.
TP Estância Climática - Estado de São Paulo
SETAS Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
Ea Prefeitura Municipal de Caconde
GABINETE DO PREFEITO
cocfses
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 28 de maio *
de 1.991,
Registrado e publicado neste Gabinete em 28.05.91
Notificado os interessados na data supra.

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